O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), criticou a medida do presidente da República, Michel Temer, ao assinar decreto de convocação das Forças Armadas para conter atos de vandalismo que incendiou prédios e depredou o patrimônio público na Esplanada dos Ministérios. O fato ocorreu durante a violenta manifestação organizada pelas centrais sindicais nesta quarta-feira
m nota, Rollemberg classificou a medida de “extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99″, disse o governador.
Nota Oficial do GDF
O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado. É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público. A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.
Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.
No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).
Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.
Rodrigo Rollemberg
Posição do Governo Federal
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota ontem na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer, que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, será revogado após a “ordem” ser restabelecida .
O Ministério da Defesa informou que serão empregados 1,5 mil militares para cumprimento do decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais. Todos os homens são de unidades militares de Brasília, informou a assessoria do ministério.
Presidência enviou uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.
