A retirada de famílias a força pela polícia para em seguida terem suas casas demolidas pela Agefis foi considerado pelo deputado Ricardo Vale (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa, como um ato truculento que fere a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais do cidadão garantidos pela Constituição. “Essa é uma atitude animalesca e arbitraria de um governo que se diz socialista”, critica o deputado.
posição do deputado Ricardo Vale veio logo após ter sido instigado a falar durante a reunião da Comissão dos Direitos Humanos, ocorrida na quarta-feira passada, sobre as prisões e humilhações sofridas pelos moradores do condomínio Bougainville que vem sendo erradicado pelas operações demolitórias da Agefis. “A Comissão dos Direitos Humanos, não pode ficar omissa ou se fazer de cega e surda diante desses acontecimentos de brutalidade”, afirmou o distrital.
Nos últimos três dias foram derrubadas 30 casas no Bougainville. Hoje, as derrubadas continuam. A meta é demolir, até o final da próxima semana, todas as unidades residenciais, segundo vem informando o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. O condomínio tem 244 lotes. As famílias são pressionadas a abandonar os lares sob a ameaça de a polícia invadir e prender quem resistir. Vários moradores por defender as suas casas foram presos e algemados na presença dos filhos. “Uma humilhação que nenhum cidadão merece passar”, desabafou um condômino que algemado foi obrigado a assistir a sua casa sendo demolida.
“O ato de invasão a domicílio, sem a forma prevista em lei, é crime grave. A casa é um asilo inviolável, por mais humilde que seja, tem o seu âmbito preservado das ingerências de particulares e também do Estado. O domicílio do ser humano só pode ser violado nas circunstâncias que a própria Constituição Federal prevê”, afirmou Ricardo Vale.
Para o deputado distrital, Rollemberg age como se fosse um Estado soberano sem limites. “Foi truculento com os moradores do Sol Nascente, Por do Sol e Vicente Pires. Isso tem se tornado uma prática comum de um governo que desrespeita o Estado de Direito e se diz socialista”, criticou o parlamentar.
A situação é tão dantesca, o que ocorre no Bougainville, que durante a operação de ontem os moradores já consentiam a derrubada de seus próprios sonhos. Ninguém quer mais resistir ou defender o que é seu, mediante o poder descomunal dos funcionários da Agefis que usam o seu poder de policia para humilhar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que as ações da Agefis têm sido debatidas constantemente na Câmara Legislativa pela forma violenta como os trabalhos de desocupação vem sendo feito pelo governo do Distrito Federal.
“Por anos, o GDF permitiu as ocupações irregulares ao fechar os olhos para os grileiros que enriqueceram com esse tipo de negocio. O próprio governador sabe quem são esses grileiros. O governo sabe da grave questão fundiária do DF. Não é atingindo os moradores que adquiriram seus lotes de boa-fé que construíram as suas casas e pagam seus impostos, que irá resolver a situação”, disse Vale.
E tem razão o deputado. No caso do Bougainville, o condomínio foi constituído há 25 anos com documentos aceitos nos diversos órgãos fundiários do GDF. Durante esse período o governo fez a cobrança de IPTU, permitiu perfuração de poços e entalação de energia elétrica pela CEB. Só em 2013, o Ministério Publico acordou para ajuizar uma ação civil alegando que o terreno fracionado era uma invasão grilada por Clinton Campos Valadares, responsável pelo loteamento feito em cima de uma área publica pertencente a Terracap. Contra o suposto grileiro apontado pelo MP ate hoje não aconteceu nada.
Desde o inicio do ano, na visão de Ricardo Vale, o governo vem agindo com truculência contra moradores de condomínios e de áreas sociais como no Por do Sol, Sol, Nascente, 26 de Setembro e Estrutural. “Já pedimos explicação da Agefis e ao próprio governador do porque de tanta violência nas ações de derrubadas que sempre se dão com a invasão de domicílios para em seguida demolir. Isso fere o direito constitucional”.
Ricardo Vale garantiu que na próxima quarta-feira, dia em que a CDH se reúne na Câmara Legislativa, o assunto das demolições da Agefis será incluída na pauta de discussão. Ele vai propor uma ação coletiva dos cinco membros da Comissão dos Direitos Humanos com objetivo apurar os fatos. Os moradores do Bougainville que irão se reunir nesta sábado, a partir das 15 horas, para decidir o que fazer para preservar o condomínio, se farão presentes na Camara legislativa.
AGENDA DE OPERAÇÕES DA AGEFIS
Não são apenas os moradores do condomínio Bougainville que se tornaram alvos das violentas e ilegais ações demolitórias da Agefis. Áreas como o Morro da Cruz, em São Sebastião, Vicente Pires, condomínios do Altiplano Leste e chacareiros do Guará foram definidas como ações prioritárias de derrubadas que deverão ser postas em ação ate o ultimo dia deste ano, pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. E bom ficar todos atentos.
Da Redação Radar
