O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade apresentou durante a reunião da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, ocorrida nesta terça-feira (28), novas condicionantes a serem aplicadas no processo de regularização dos condomínios horizontais do Distrito Federal.
A presidente da CAF, deputada Telma Rufino (PPL), fez questão de estender convites aos representantes da sociedade civil para debaterem o assunto. Lideranças do Jardim Botânico e do Sobradinho, regiões que contam com a maior concentração de condomínios horizontais foram críticos as inovações apresentadas pelos membros do novo governo.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade apresentou durante a reunião da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, ocorrida nesta terça-feira (28), novas condicionantes a serem aplicadas no processo de regularização dos condomínios horizontais do Distrito Federal.
A presidente da CAF, deputada Telma Rufino (PPL), fez questão de estender convites aos representantes da sociedade civil para debaterem o assunto. Lideranças do Jardim Botânico e do Sobradinho, regiões que contam com a maior concentração de condomínios horizontais foram críticos as inovações apresentadas pelos membros do novo governo.
Apesar de anunciar que a regularização de terras é uma das prioridades do “governo de Brasília” Thiago de Andrade deixou escapar que mesmo com o esforço concentrado do governo para acelerar o processo, apenas três condomínios poderão alcançar a sua regularização este ano.
Segundo o secretário, estão tramitando na Segth, cerca de 302 processos de regularização divididos em Áreas de Interesse Social (Aris) e Áreas de Interesse Específico (Arines). Vinte e nove setores habitacionais de regularização, estão previstos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009.
Questionado por síndicos e dirigentes de entidades representativas dos condomínios presentes a reunião da CAF sobre o GRUPAR que foi transformado em peça decorativa dentro da Segeth, o secretário afirmou que o governo resolveu não extinguir o órgão.
No entanto, na nova configuração da política de regularização do novo governo foi criada a Central de Aprovação de Projetos (CAP) que cuidará dos tramites do dia-a-dia junto a Codhab e a Terracap . Na prática, a CAP vai fazer o papel que era feito pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar).
O Grupar, criado na época do governo Arruda , que reunia técnicos de todos os órgãos ligados à legalização e centralizava as decisões, análises de projetos e emissões de licenças, foi apontado por todos os presentes como o maior avanço para o processo de regularização nos últimos 30 anos. Com o Grupar foi possível regularizar mais de 50 condomínios no curto período do governo Arruda.
“O TAC 02/2007 firmado com o Ministério Publico e a Lei Federal 9.262 que permite a venda direta para lotes que ocupam terras publicas, foram os instrumentos mais aplicados na época”, explicou o experiente advogado Mário Gilberto durante a reunião da CAF.
No governo petista, o Grupar perdeu a sua força após a criação da inoperante Secretaria de Regularização de Condomínios, SERCOND que por três anos serviu apenas como cabide de empregos da “companheirada”.
Disputas internas prejudicaram o processo de regularização
A divisão política e a disputa de interesses das facções petistas dentro da Sercond e da antiga Secretaria de Urbanismo, hoje Segeth, causaram um enorme prejuízo aos parcelamentos localizados em áreas de interesses específicos, já que o governo de Agnelo priorizava apenas os parcelamentos de interesses sociais.
Agora, o governo Rollemberg muda tudo. Como sempre os “teóricos” paraquedistas de cada governo que ocupa o Buriti ,que sequer chegam a consultar quem mora em condomínios, criam regras e novos paradigmas de regularização fundiária e acreditam que são capazes de acelerar o processo.
Reiventando a roda
Para a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt as inovações feitas por cada governo tem prejudicado o processo de regularização dos condomínios horizontais no Distrito federal. “Temos parcelamento com 40 anos para a regularização e não é possível que a cada governo estejamos sempre repisando no assunto e vendo atores do governo reinventando a roda”, disse Júnia Bitecurt
O dirigente da Associação dos Moradores do Tororó, Toni Duarte, também foi critico as mudanças no processo de regularização no governo Rollemberg. “Durante o governo Cristóvão até o governo Agnelo fomos vitimas pelas constantes mudanças do processo de regularização dos condomínios horizontais. Esperamos que os teóricos do atual governo sejam mais práticos e avance no processo de regularização. Não podemos mais continuar na ilegalidade”, disse ele.
Da Redação Radar
MUTIRÃO PARA REGULARIZAR CHÁCARAS DO CORREGO DAS CORUJAS
Mais de 100 chacareiros da região do Córrego das Corujas, localizada abaixo do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, participaram de uma reunião, quinta-feira, dia 23/4, realizada na Escola Rural Córrego das Corujas, para tratar da regularização das chácaras do setor.
A reunião organizada pela deputada distrital Luzia de Paula contou com a presença do Diretor Extraordinário de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marques, do administrador regional de Ceilândia, Vilson de Oliveira, de membros da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal e do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável.
Na reunião, foi montada uma força tarefa técnica para auxiliar os chacareiros a regularizarem suas terras. A comissão foi composta pela equipe técnica do gabinete da deputada distrital Luzia de Paula, além de funcionários da administração regional de Ceilândia, da Terracap – Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.
O Diretor Extraordinário de Regularização de Imóveis Rurais, da Terracap, Moisés Marques, deixou claro que o governo de Brasília está do lado dos chacareiros e que a orientação do governador é acabar com a grilagem. Quem cuida do meio ambiente, preserva, produz e combate a grilagem é parceiro do governo e temos como defender. Segundo a Lei, quem está na terra desde 2004, produz, e tem pelo menos 2 hectares de terra pode regularizar.
Da Assessoria Legislativa
