REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS: UMA NECESSIDADE

*Por Augusto Carvalho

Há 4 anos, o então candidato a governador Agnelo Queiroz (PT), assinou uma carta em que prometia a regularização dos condomínios horizontais do Distrito Federal. Porém, pouco foi feito para que ocorresse uma solução definitiva para estes conjuntos habitacionais.

No texto que foi enviado aos milhares de moradores, o governador se dizia árduo defensor do direito sagrado da moradia. Mas nos últimos quatro anos, vem desconsiderando a moradia como um direito constitucional fundamental de todo o cidadão, além de destruir sonhos de inúmeras famílias moradoras de condomínios.

*Por Augusto Carvalho

Há 4 anos, o então candidato a governador Agnelo Queiroz (PT), assinou uma carta em que prometia a regularização dos condomínios horizontais do Distrito Federal. Porém, pouco foi feito para que ocorresse uma solução definitiva para estes conjuntos habitacionais.

No texto que foi enviado aos milhares de moradores, o governador se dizia árduo defensor do direito sagrado da moradia. Mas nos últimos quatro anos, vem desconsiderando a moradia como um direito constitucional fundamental de todo o cidadão, além de destruir sonhos de inúmeras famílias moradoras de condomínios.

Precisamos de um governo que tenha vontade política para resolver um dos mais graves problemas sociais que afeta diretamente mais de 600 mil famílias que moram em condomínios consolidados há mais de 20 anos.

Em meu mandato de deputado federal, tive a preocupação de fazer um projeto de lei, o qual foi aprovado e sancionado pela Presidência da República, tornando-se a lei federal 9.262/96, que dispõe sobre a administração da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu e fundamentou os primeiros processos nas áreas pertencentes à União.

A lei reconhecida constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal permite que o GDF faça a venda direta dos lotes em parcelamentos existentes em áreas públicas pertencentes a TERRACAP. Mas, o que se vê, é a falta de olhar social para resolver uma situação que perdura por quase três décadas.

Precisamos dar à devida importância a regularização dos condomínios, e devolver a tranquilidade a centenas de famílias que possuem suas casas como único bem. O direito a casa própria é pressuposto de cidadania e precisamos garanti-lo.

*Augusto Carvalho é candidato a Deputado Federal (SDD) e se compromete a lutar pela regularização dos condomínios do DF.