A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou uma nova portaria que atualiza as regras para o acesso às creches públicas, instituições parceiras e privadas vinculadas ao Programa de Benefício Educacional Social (PBES).
O objetivo é tornar o processo de inscrição e a manutenção das vagas mais transparente e justo para as famílias.
No momento de validar a inscrição, a mãe, o pai ou o responsável legal deve apresentar documentos que comprovem as informações dadas durante a inscrição pelo telefone 156. Esses documentos servem para confirmar a pontuação da criança no sistema que organiza a fila para as vagas.
Se algum documento for falso ou adulterado, a inscrição pode ser cancelada, garantindo que as vagas sejam destinadas a meninos e meninas que realmente precisam.
O manual exige que as famílias comprovem que não recebem o auxílio-creche, benefício que ajuda com o cuidado das crianças. Essa regra já existia, mas antes a comprovação era solicitada em duas etapas: na validação da inscrição e no encaminhamento para a vaga.
“Durante o processo de revalidação, as famílias disseram que isso poderia causar problemas, porque elas poderiam perder outros auxílios que recebem do trabalho. Por isso, ouvindo essa demanda, o grupo de trabalho que acompanha o processo decidiu simplificar a regra. Agora, a comprovação do não recebimento do auxílio-creche será exigida só na hora de garantir a vaga, facilitando o acesso”, explica Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF.
Assim, com a mudança, a apresentação do comprovante de não recebimento do auxílio-creche deixa de ser exigida no ato inicial da inscrição, passando a ser solicitada apenas no momento da efetivação da matrícula.
O período para a revalidação das inscrições está aberto durante todo o mês de agosto, para que os interessados possam confirmar seus dados dentro do prazo.
