* Por Wander Azevedo
Ver os moradores de condomínios saírem de suas casas para se engajarem em movimento organizado por associações e síndicos, em uma carreata com mais de 500 (quinhentos) carros que saíram às ruas na última segunda-feira para lutar por direito à moradia e regularização, se mostrou eficaz, organizado e demonstra de forma altiva e inequívoca uma relação de como podemos provocar mudanças de paradigmas em relação às negociações democráticas com os Governos.
O atual Governo do Distrito Federal – GDF reafirmou seu compromisso com a regularização dos parcelamentos de solo informais como prioridade, quando no início do mês o Governador Agnelo Queiroz determinou que houvesse uma reunião na Casa Civil do GDF, com a presença do Secretário de Governo Swedenberger Barbosa, dos representantes dos moradores dos Setores Habitacionais Jardim Botânico, São Bartolomeu e Tororó, que solicitaram uma reunião para tratar de uma pauta especifica de reivindicações:
* Por Wander Azevedo
Ver os moradores de condomínios saírem de suas casas para se engajarem em movimento organizado por associações e síndicos, em uma carreata com mais de 500 (quinhentos) carros que saíram às ruas na última segunda-feira para lutar por direito à moradia e regularização, se mostrou eficaz, organizado e demonstra de forma altiva e inequívoca uma relação de como podemos provocar mudanças de paradigmas em relação às negociações democráticas com os Governos.
O atual Governo do Distrito Federal – GDF reafirmou seu compromisso com a regularização dos parcelamentos de solo informais como prioridade, quando no início do mês o Governador Agnelo Queiroz determinou que houvesse uma reunião na Casa Civil do GDF, com a presença do Secretário de Governo Swedenberger Barbosa, dos representantes dos moradores dos Setores Habitacionais Jardim Botânico, São Bartolomeu e Tororó, que solicitaram uma reunião para tratar de uma pauta especifica de reivindicações:
1) renovação das Licenças Ambientais Corretivas, pelo IMBRAM, cuja providência segundo a cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2007 firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal, Governo do Distrito Federal, TERRACAP e o próprio IBRAM/DF e que deveria ter sido implementada 06 (seis) meses após a assinatura do referido TAC;
2) assinatura do Projeto de Lei Complementar dos muros, guaritas e portarias, pelo Chefe do Executivo do Distrito Federal, com a realização das audiências públicas, consulta ao IPHAN, com vistas à Câmara Legislativa, para aprovação;
3) demarcação da poligonal dos parcelamentos, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar os ocupantes e qualificar a natureza das respectivas posses, conforme determina o artigo 130, inciso I, do PDOT Lei Complementar nº 854, de 15/10/2012, publicada no DODF de 15/10/2012;
4) suspensão imediata das demolições, devido recomendação nº 70/2013 do Ministério Público do Distrito Federal.
Estes pontos de áreas de interesse específicos fizeram com que a Secretaria da Casa Civil do GDF, encaminhasse a determinação do Governador ao Secretário de Governodo Distrito Federal, que no dia 11/04/2014 fez a primeira reunião, onde mais uma vez ficaram claras as nossas reivindicações e que teve como objetivo principal, cessar as demolições em três condomínios do setor habitacional São Bartolomeu, até o dia 15 do mês corrente, quando aconteceria a primeira reunião geral com os representantes de Órgãos do Governo e da Sociedade Civil Organizada.
Na reunião, ocorrida no dia 15/04/2014, entre a Secretária Adjunta da Secretaria de Governo do Distrito Federal,o Secretário da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Socialdo Distrito Federal (SEOPS), a Secretária de Estado de Regularização de Condomínios (SERCOND), o Coordenador Chefe do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (GRUPAR), os representantes da Secretária de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDAHB), o representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) e o representante da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), momento em que ficaram definidos os encontros específicos, com demandas de cada Setor Habitacional, para encaminhamentos visando solução.
Isso demonstra o quanto é importante a organização da sociedade na luta pelos seus direitos, uma vez que são quase 30 anos das edificações de centenas de condomínios horizontais no DF que abrigam uma imensa população de quase 600 mil pessoas.
O processo de regularização dos parcelamentos é complexo, porém, existe no nosso ordenamento jurídico a Lei Federal nº 9.262/96, que foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e que autoriza a venda direta de todos os lotes regularizados, pelo preço da terra nua.
A participação popular na luta pela regularização dos condomínios, tão bem organizada pela Associação dos Moradores do Jardim Botânico, Associação dos Moradores do Setor Habitacional São Bartolomeu e pela Associação dos Moradores do Tororó e por moradores e síndicos dos condomínios, é um passo importante da sociedade condominial no fortalecimento de nossos propósitos legítimos.
Foi pensando nisso que me coloquei como interlocutor ainda no cargo de Administrador do Lago Sul entre a sociedade e civil organizada dos condomínios e o Governo do Distrito Federal, buscando um diálogo que visasse construir acordos legítimos entre os interesses de ambos os lados, pois todos devem se unir na luta por moradia.
É importante que todos nós tenhamos a consciência de que a regularização dos parcelamentos informais em nossa Capital se trata de uma questão de natureza social, pois, a maioria dos moradores adquiriu terras em condomínios em razão do interesse especulativo das grandes construtoras e incorporadoras que expurgaram as pessoas do centro da cidade ao praticarem preços exorbitantes. Em 2013, Brasília ficou em segundo lugar na lista do metro quadrado mais caro para imóveis no país, apresentando valor médio de R$ 8.670/m2 em dezembro (Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro). A luta por moradia é uma luta social.
*Wander Azevedo é representante da Associação dos Moradores de São Bartolomeu e foi administrador do Lago Sul e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN)
