Um novo projeto de lei propõe que tutores de animais de estimação possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do Delegado Matheus Laiola (União).
O PL 179/2023 visa “reconhecer a família multiespécie como entidade familiar”. O texto apresentado em 2 de fevereiro descreve que uma família multiespécie é uma comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação.
A ideia sugere ainda alguns direitos fundamentais que devem ser assegurados aos pets. No entanto, o parlamentar argumenta no texto que não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos.
“Trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido”, diz o documento.
O PL deve tramitar pelas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário, mas os cidadãos brasileiros podem dar sua opinião sobre a ideia votando pela internet.
