O prazo para pequenos empresários renegociarem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios termina no dia 31 de dezembro. O projeto renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado. Microempresas e empresas de pequeno porte também foram abrangidas. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.
O financiamento ocorre pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.
O órgão frisa que os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.
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A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.
