O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, anunciou o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no segundo semestre deste ano.
O anúncio do secretário foi feito durante o evento “Bate-papo sobre o PPCUB”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) na noite dessa segunda-feira (24).
Na ocasião, Marcelo Vaz destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos”.
Após a reunião pública promovida em novembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as contribuições entregues pela sociedade foram analisadas pela equipe da pasta.
Agora, a nova proposta será encaminhada para o respaldo do Iphan, com os pontos específicos que foram alterados.
A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.
“O PPCUB vem no sentido de tornar mais claras as normas, trazer segurança jurídica e prezar pela preservação. Mas a preservação não é um engessamento. É exatamente conciliar os anseios da população com a necessidade da cidade de crescimento”, ressaltou Vaz.
