Foi protocolado um projeto de lei (PL) na terça-feira (18), na Câmara Legislativa (CLDF) que pretende garantir sigilo a dados de mulheres vítimas de violência nos cadastros de órgãos do Distrito Federal.
A proposta, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), sugere também proteger dados dos filhos dessas vítimas, principalmente nas secretarias de Segurança Pública (SSP-DF); Educação (SEDF); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Saúde (SES-DF); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Transporte e Mobilidade (Semob).
Conforme o projeto, o sigilo nos dados cadastrais deve ocorrer a partir do primeiro atendimento do Estado à mulher. A medida também valerá para a concessão de medidas protetivas, além de evitar que o agressor ou terceiros acessem informações pessoais.
De acordo com Max, a medida “significa proteção à vida e à integridade física, psicológica e financeira da vítima, à medida que dificulta o acesso do autor de violência a informações pessoais, como o endereço dela”.
O texto sugere também que o poder público faça convênios para ampliar a segurança desses dados. Segundo relatório da SSP-DF, no ano passado, por exemplo, 16.949 mulheres sofreram violência doméstica.
O relatório traz 763 registros de crimes contra a dignidade sexual praticados contra elas, como estupro e importunação sexual.
