O ASSUNTO É

PGDF obtém no STJ a manutenção das eleições para Conselhos Tutelares do DF

Publicado em

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a garantia da realização das eleições para os Conselhos Tutelares do DF. No pedido de suspensão de liminar ajuizado neste sábado (3), a PGDF buscava reverter decisão da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, da 3ª Turma Cível do TJDFT, que havia suspendido as eleições marcadas para este domingo, 4 de outubro.

Em sua decisão, o Presidente do STJ, Ministro Franciso Falcão, afirmou que “a suspensão das eleições para membros dos Conselhos Tutelares do DF, dois dias antes de sua realização, prevista legalmente para ocorrer em âmbito nacional, certamente constitui grave lesão à ordem administrativa”. Ele considerou ainda o impacto econômico da não realização das eleições na data prevista. “No contexto de forte recessão e falta de recursos públicos para custear adequadamente todos os gastos, que é fato notório, a duplicação dos custos da eleição, em razão de seu adiamento, constitui fato a causar grave lesão à economia pública do Distrito Federal”, declarou.

No pedido feito ao STJ, a PGDF demonstrou a regularidade na condução do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, que vem sendo acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. A Procuradoria-Geral do DF destacou ainda que Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um calendário nacional para a realização da eleição e para a posse dos Conselheiros. Assim, caso a suspensão fosse mantida, haveria grave prejuízo às crianças e aos adolescentes do DF, que ficariam sem o resguardo de Conselheiros Tutelares a partir de 10 de janeiro de 2016, quando se encerra o mandato dos atuais Conselheiros.

Com a decisão do STJ, a eleição para os Conselhos Tutelares fica garantida para este domingo (4), das 9h às 17h. Para obter informações sobre a eleição e os locais de votação, clique aqui.

Postado por Radar/Fonte:Ascom PGDF

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

Novo modelo é estudado para próximo concurso público unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos avalia a implementação de um novo formato para a terceira edição do Concurso Público...

Mais Radar

Copa do Mundo Feminina 2027: Brasília terá sete jogos e ingressos a R$ 30

Os torcedores poderão comprar ingressos para a Copa do Mundo Feminina...

Jardim Botânico de Brasília inaugura trilha acessível de 400 metros

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) inaugurou a Trilha da Amizade,...

Adasa atualiza regras da coleta de lixo e amplia opções de reciclagem no DF

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito...

Mais de R$ 2,5 milhões são destinados para gramado nos estádios Abadião e JK

O Governo do Distrito Federal destinou R$ 2.547.698 provenientes do Fundo...

Segurança pública do DF estabelece metas para 2030 

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal apresentou o novo...

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.