Centenas de famílias moradores de condomínios de Vicente Pires, Altiplano Leste e Sobradinho, bem como de comunidades carentes como a do Capão Comprido, Morro da Cruz e da 26 de Setembro, não serão mais surpreendidos pelas violentas operações da Agefis que costuma invadir casas, prender e humilhar seus moradores e jogar spray de pimenta nos olhos das crianças. A lei que havia sido vetada pelo governador Rollemberg obriga o órgão fiscalizador a notificar antes de derrubar. Por causa disso, a presidente Bruna Pinheiro escrachou com a atitude dos 24 deputados distritais qeu derrubaram o veto de Rodrigo Rollemberg. Ela desqualificou a Câmara Legislativa.
costumada usar da força bruta que mistura o estilo “invade, prede e arrebenta”, a presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal, Bruna Pinheiro usou os veículos de comunicação nesta quarta-feira (16), para se opor a manutenção da lei de autoria da deputada e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Telma Rufino e para jogar a culpa nos 24 deputados distritais pelo crescimento das invasões e atos de grilagem de terras que, segundo ela, deverá aumentar com a nova regra que alterou o Código de Edificações do DF. Agora, a Agefis é obrigada a notificar os moradores antes da derrubada de imóvel.
Não é a primeira vez que a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, faz dura critica a deputados e a própria Câmara Legislativa que resolveu dar um freio na ilegal campanha demolitória do governo Rollemberg que apenas derruba e não legaliza nada. Desde que assumiu o Buriti, de janeiro do ano passado até agora, o Governo de Brasília já derrubou mais de 6 mil moradias, deixando cerca de 20 mil pessoas ao desabrigo, sem no entanto apresentar nenhum projeto habitacional para diminuir o déficit de moradias no DF ou enviar a Câmara Legislativa a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Sem a aprovação da Luos, o DF segue totalmente na ilegalidade. Cidades inteiras como Jardim Botânico, Paranoá, são Sebastião, Vila Planalto e tantas outras vivem de forma irregular. E não é por falta de cobrança da Câmara Legislativa para que o projeto seja enviado a Casa. Até agora, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade não deu sinais de que irá enviar o projeto ao legislativo. “ Diante de tanta incompetência na área do urbanismo, a única obra apresentada pelo Governo de Brasília tem sido a obra das derrubadas, costuma dizer o deputado Wellington Luis (PMDB) que é membro da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa.
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“Cabe a Agefis fiscalizar e combater as invasões no nascedouro e não como vem fazendo ultimamente botando no chão construções consolidas e habitadas como ocorreu no condomínio Bouganville que se encontra em cima de uma área particular onde foram derrubadas 70 casas habitadas sem que seus donos tenham sido notificados. Ações como essa, sem o cuidado na observação da lei, causam prejuízo tanto ao cidadão como ao Estado que deverá indenizar pelo prejuízo.”, disse ao Radar a deputada Telma Rufino ao rebater as criticas feitas por Bruna Pinheiro na lei de sua autoria. Telma disse ainda que a alteração feita no Código de Edificações do DF, mantida pela Câmara Legislativa, já consta no artigo 5 da Constituição Federal, inciso 54, L,I,V que diz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Bruna parece esta acima da lei ao se posicionar contra o direito ao contraditório, mesmo sendo um dos direitos individuais assegurados pela constituição federal. Disse que isso vai atrapalhar o seu plano de desocupação imediata que os deputados contribuem para o aumento das invasões e que a obrigatoriedade da notificação só beneficia aos grileiros.
Mas não é o que dizem os próprios auditores da Agefis ao afirmarem que as invasões têm aumentado com uma velocidade incontrolável no Distrito Federal em decorrência da centralização das atividades que impede o trabalho dos auditores de atuarem em regiões determinadas, como era anteriormente. Áreas ambientais completamente devastadas poderiam ser erradicadas no início, se os auditores tivessem autonomia para trabalhar, conforme o diretor do sindicato, Eduardo Jorge de Paula, que classifica a gestão atual da Agefis de “desastrosa”.
Bruna fala muito na política de combate a grilagem de terras no DF. O Radar apurou junto a Secretaria de Segurança Publica que entre as grades dos presídios do DF não existe um só grileiro preso, apesar de o governo de Brasília ter gastado milhões de reais em uma campanha midiática que só ficou na televisão.
Da Redação Radar
