Uma trégua de 34 dias, a contar desta terça-feira até o dia 26 de dezembro, foi tudo que um grupo de deputados distritais, comandado pelo presidente da Câmara Legislativa, Juareizão, conseguiu negociar com a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro. Mesmo assim, o fato foi comemorado como uma “grande vitória” pelos distritais. Até o dia de natal, ninguém vai ter casas derrubadas,
ransmitam ao povo da 26 de Setembro que não haverá derrubadas de casas na comunidade até o dia de Natal”, se antecipou a dizer o entusiasmado deputado Juareizão (PSB), presidente da Câmara Legislativa, ao transmitir a boa nova a um grupo de lideranças comunitárias de Vicente Pires que se concentrava na ante sala da presidência do legislativo na tarde de ontem.
Todos esperavam por uma resposta diferente como a que não haveria derrubada de casas habitadas pela Agefis na 26 de Setembro enquanto não houvesse uma proposta clara do GDF sobre de que forma iria realocar as famílias que irão ter suas casas destruídas.
A agenda de derrubadas estava prevista para ocorrer esta semana, notícia que chegou a apavorar os quase dez mil moradores da 26 de Setembro, já que a própria Agefis não sabe exatamente quais construções foram levantadas dentro do marco temporal de julho de 2014 até então. Na agenda da Agefis estão previstas a serem demolidas cerca de 800 casas que abrigam quase cinco mil pessoas.
Bruna Pinheiro foi convidada pelos parlamentares para uma conversa sobre o assunto. Ela já chegou com uma resposta pronta. As operações na 26 de Setembro estariam abortadas até o dia 26 do próximo mês, ou seja, no dia seguinte ao Natal.
Os deputados festejaram. “Ninguém merece ter a sua casa derrubada neste período que antecede as festas do Natal”, disse o esfuziante distrital Juareizão ao afirmar que isso foi um ganho já que a operação de derrubadas na 26 poderia ocorreu a qualquer momento.
A deputada Celina Leão afirmou que apesar da defesa feita pelo grupo sobre a forma de como se dão essas operações no entanto o governo não volta atrás e que a decisão está tomada.
As operações da Agefis tem se tornado ações cada vez mais violentas como ocorreu recentemente no Morro da Cruz, em São Sebastião, onde mulheres e crianças foram espancadas e prisões ilegais de cidadãos por se recusar de sair de dentro de casas alvos das derrubadas. As operações da Agefis passaram de desumanas para criminosas.
Na reunião entre Bruna e o grupo de deputado entres eles, Agaciel Maia, Celina Leão, Lira Wasny de Roure e o próprio presidente da Casa Juareizão a pergunta de como ficariam as famílias desabrigadas, não teve resposta. Não há nenhuma proposta neste sentido.
A 26 de setembro é um assentamento rural, criado em 1996 pelo então governador do DF, o hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Três anos depois foi transformado em área de floresta por decreto do governo federal, mas as famílias nunca foram definitivamente retiradas do local para outro. A presença do GDF é nula na comunidade que se esparramou sob mil hectares próximos a Taguatinga e Brazlândia. Em 2014, o candidato ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg meteu os pés na lama para pedir votos e prometendo urbanizar o local.
Ontem a pergunta feita por Radar aos deputados, após a reunião, foi: “vocês não consideram uma injustiça à retirada das famílias após 20 anos de permanência em um local assentadas pelo próprio governo? Que tem que haver um plano de reeassentamento e medidas compensatórias que garantam a reposição da moradia para as famílias afetadas?” Todos consideraram que sim, mas, no entanto, nenhum deles disse que tipo de procedimento a Câmara poderia utilizar-se para forçar o governo fazer isso.
Toda remoção forçada é regulamentada pela Portaria 317/2003 do Ministério das Cidades que estabelece que qualquer remoção forçada de uma família é preciso que haja antes um planejamento. LEIA AQUI A PORTARIA.
