A partir de 2023, o Deck Sul terá que instalar um guarda-corpo ao longo do calçadão. A decisão é da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema).
A medida obriga a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a fazer a instalação.
O deferimento se deu em ação civil pública que questionava irregularidades na construção e no licenciamento do local.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o projeto original previa a existência da proteção voltada para o lago.
A água do local é imprópria para banho e consumo, o que justifica a necessidade da colocação de uma barreira protetora.
“A água local possui elevado índice de coliformes fecais, o que a torna permanentemente imprópria para recreação de contato primário.
O mesmo relatório aponta, ainda, a incidência da bactéria causadora da cólera, revelando o risco concreto de severos danos à saúde dos usuários e de toda a comunidade do Distrito Federal”, diz o texto.
Diante da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a implantação do empreendimento.
O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados. O Deck Sul foi inaugurado, em 28 de maio de 2017.
O titular da 1ª Prodema, promotor de Justiça Roberto Carlos Batista destaca que a medida protege a população de eventuais acidentes e procura evitar risco à saúde humana . “O caso envolve meio ambiente e saúde; dois bens jurídicos da mais alta relevância”.
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