Os contribuintes já podem acessar o site oficial do programa Nota Legal para consultar o saldo e indicar descontos nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A solicitação deve ser feita até 20 de janeiro.
De acordo com Giovanna da Cruz Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), a antecipação do prazo – anteriormente de 4 a 31 de janeiro – visa assegurar que os boletos dos impostos sejam emitidos já com os descontos aplicados.