Diferente do que aconteceu em Vicente Pires com o massacre da chácara 200, onde moradias foram invadidas ilegalmente por agentes públicos e foram derrubadas 25 casas, com as famílias expulsas e humilhadas, a operação na ola do Lago Sul, iniciada nesta segunda-feira (24), não passou de um fiasco televisivo com “bobcat” (tratores pequenos) derrubando cercas vivas e alambrados, ato comemorado com pompas pelo governo socialista no Buriti.
O feito que ganhou destaque no noticiário nacional também foi comentado pelo governador Rollemberg em sua página pessoal na internet: “Hoje começamos a desocupação da orla do Lago Paranoá. Vamos desobstruir 80 quilômetros da orla para a população! O acesso ao Lago Paranoá deve sempre ser democratizado…”
Mesmo com uma decisão da justiça nas mãos, que determina a completa erradicação de tudo que se encontrar numa faixa de 30 metros da beira lago, a ação do governo foi pífia e comedida, cercada de todos os cuidados, tendo notificado antes cada um dos proprietários dos puxadinhos, quadras, pier`s, campos de futebol, jardins e churrasqueiras. As ações de derrubadas na orla do lago Paranoá foram para inglês ver.
O zelo com a aplicação da lei no quintal dos endinheirados da orla do Paranoá poderia ser algo sem surpreender caso o “Governo de Brasília” agisse da mesma forma quando toca o terror contra famílias pobres do DF, cunhando-as de grileiras por ocuparem áreas publicas, como foi o caso da Chácara 200 de Vicente Pires.
Lá, os moradores conseguiram autorização de construção com o próprio GDF, pagavam IPTU, conseguiram energia elétrica da CEB, bem como instalaram água concedida da CAESB e autorização ruas junto ao IBRAM (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal), para asfaltar as. Ou seja, o Estado concedeu tudo.
A truculência do governo Rollemberg não tem limites quando se trata de operações demolitórias nos condomínios em processos de regularização, em áreas de interesses sociais como na 26 de Setembro, Por do Sol, Sol Nascente.
A lei que e aplicada no lado rico é a mesma que é omitida por este mesmo governo no lado pobre como ocorreu e ocorrerá novamente nas derrubadas programadas para Vicente Pires, 26 de Setembro e para os condomínios do Altiplano leste e São Bartolomeu. As aberrações cometidas pelo governo socialista nestas áreas são violentas e terroristas.
“O fato da casa ser construída em área pública e/ou em parcelamento irregular – ainda que não passível de regularização – não permite a demolição sumária da obra. Ou seja, a derrubada da construção sem entrega de intimação demolitória e abertura de prazo razoável para defesa no âmbito administrativo como esta sendo feito com o caso da orla do Lago Sul e Norte”, afirma a advogada Luciana Rebouças Lourenço, pós-graduada em Ordem Jurídica e pós-graduanda em Direito Imobiliário e Registral no Instituto de Direito Público de Brasília.
Em recente artigo publicado por Radar, (veja aqui) a advogada destaca que ao mesmo tempo em que a administração publica se omitiu, durante décadas, em conceder soluções para a política habitacional do Distrito Federal, não pode, repentinamente, proceder demolições sumárias de residências familiares, mesmo que edificadas sem licenciamento, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal, assegurado pela Constituição.
No caso da orla, apesar do show televisivo e a comemoração feita por Rollemberg, no entanto, o que se ver, é um governador torcendo e rezando para que surja, a qualquer momento, uma decisão judicial ( e existe sim, recurso para isso) que possa lhe poupar de demolir efetivamente o grilo dos endinheirados.
Da Redação Radar
