A Secretaria de Economia do Distrito Federal tem enviado e-mails aos contribuintes para lembrar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida, inédita para este tributo, reforça a publicidade e importância de quitar o débito no prazo certo. No entanto, é preciso ficar atento a possíveis erros, golpes e fraudes na hora de liquidar o imposto.
O envio de mensagem eletrônica para cobrança de tributos geridos pela Secretaria de Economia teve início em 2019 com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O sucesso da ação fez com que a pasta aplicasse a medida também para o IPVA e aprimorasse o sistema automatizado utilizado para esse fim.
“A medida faz parte de uma ação de cobrança para os e-mails cadastrados na base da Secretaria de Economia. A mensagem procura lembrar o vencimento do tributo, uma obrigação futura do contribuinte”, explica Eduardo Lopes Franco, coordenador de cobrança tributária da Secretaria de Economia.
Além do e-mail, o Governo do Distrito Federal tem outras formas de contatar o contribuinte. Isso pode ser feito por SMS ou carta. A divulgação em veículos de comunicação também é uma medida.
“Vale lembrar que o governo não pede dados bancários ou que sejam feitos depósitos. Também não aborda o contribuinte já oferecendo documento de arrecadação do tributo. Isso só acontece mediante solicitação expressa do contribuinte. Os nossos comunicados não possuem links para acessar o documento de arrecadação (DAR) e os documentos são feitos de uma forma que oriente o contribuinte a acessar o site da secretaria”, acrescenta Eduardo Franco.
Em 2020, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas são definidas em função do algarismo final da placa do veículo.
No ano passado, a taxa de inadimplência do imposto foi de 10%, totalizando R$ 134 milhões em tributos vencidos. O número de placas inadimplentes é de 230.440 mil, enquanto o de contribuintes nessa situação é de 203.740 pessoas.
O não pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final do imposto.
