Uma mega operação de derrubadas contra os condomínios horizontais em processo de regularização, localizados em Sobradinho e no Jardim Botânico, estaria sendo programada sigilosamente pela Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS). A operação estaria sendo programada para ser detonada a partir da próxima semana.
A informação vazou, causando profunda indignação aos milhares de moradores dos condomínios, levando as entidades representativas das duas grandes regiões, onde se encontram 80% dos parcelamentos fechados de todo o Distrito Federal, a se manifestarem colocando em prática, uma forte campanha de repúdio até às eleições, contra o governador Agnelo Queiroz.
Uma mega operação de derrubadas contra os condomínios horizontais em processo de regularização, localizados em Sobradinho e no Jardim Botânico, estaria sendo programada sigilosamente pela Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS). A operação estaria sendo programada para ser detonada a partir da próxima semana.
A informação vazou, causando profunda indignação aos milhares de moradores dos condomínios, levando as entidades representativas das duas grandes regiões, onde se encontram 80% dos parcelamentos fechados de todo o Distrito Federal, a se manifestarem colocando em prática, uma forte campanha de repúdio até às eleições, contra o governador Agnelo Queiroz.
Para contrapor a decisão do GDF, as entidades representativas dos dois setores resolveram convocar simultaneamente para este sábado, 17/05, a partir das 9 horas da manhã, uma grande assembleia geral entre todos os moradores dos parcelamentos da região.
A assembleia geral ocorrerá no condomínio Estância Quintas da Alvorada, local que nos últimos meses, vêm sendo alvo das derrubadas programadas pelo governo.
A tática para pegar os condomínios de assalto e seus moradores desprevenidos, está sendo planejada nos seus mínimos detalhes, desde o último dia 07/05, quando os moradores da Estância Quintas da Alvorada e lideranças comunitárias da região do Jardim Botânico e do Tororó, se enfileiraram na porta dos condomínios num grande ato de protesto, o que inibiu a operação de derrubadas do GDF, fazendo com que o aparato do governador Agnelo Queiroz, batesse em retirada.(relembre aqui).
A nefasta atitude da Secretaria de Ordem Pública e Social tem cheiro de sabotagem ao próprio projeto de reeleição do governador Agnelo Queiroz, ao tomar medidas antes populares, quando usa a força do Estado contra o direito sagrado e constitucional da moradia.
Entidades representativas como a AJAB, ATUA, ÚNICA e AMBSB que juntas representam o grosso dos condomínios do DF, classificam as derrubadas como uma traição do GDF, que não respeita acordos como o que ficou estabelecido de que cessaria o seu nefasto e opressor programa de derrubadas nos condomínios. Mas não foi o que aconteceu. Nessa sanha, o governo de Agnelo perde o bom senso nas posições políticas e exibe porções de cinismo e cretinismo nunca antes vistas neste país.
São atitudes como essas, praticadas pelo Estado Policialesco do DF que violenta os direitos dos milhares de moradores de condomínios, é que ajudam a aumentar a impopularidade de Agnelo, aferida por recentes pesquisas de opinião.
As pesquisas apontam uma rejeição altíssima do governador e revelam ainda, que mais de 50% da população do DF, reconhece o governo dele como ruim e péssimo. Entre todos os governadores brasileiros, Agnelo é o segundo de pior avaliação popular.
Vale sempre lembrar, que em 2010, ainda como um simples candidato a governador, Agnelo andou de condomínio a condomínio em busca do voto, prometendo fazer o melhor governo de sua vida e, acima de tudo, se esforçar para regularizar os condomínios por entender que a moradia é um direito sobretudo, humano (relembre aqui). De lá para cá, os moradores vivem os piores dias de suas vidas com o terror implantado pelo seu governo.
A assembleia geral que ocorrerá nesta sábado, com a participação de centenas de moradores de condomínios, servirá como uma resposta antecipada ao governo opressor, bem como uma demonstração de força política dessa grande parcela de eleitores, dispostos a lutar em defesa de suas propriedades.
O encontro também servirá para decidir pela realização de uma grande carreata de protesto jamais vista no Distrito Federal.
ENTREVISTA COM A PROCURADORA DO MPDF PODE OCORRER NOS PRÓXIMOS DOIS DIAS
Pode ocorrer amanhã ou depois, a entrevista com a Procuradora-Geral de Justiça, Eunice Pereira Amorim Carvalhido. A assessoria de comunicação solicitou do Radar o envio das perguntas que não querem calar. Um questionário de dez perguntas já está na caixa de email do MPDFT. Aqui publicamos de forma antecipada algumas dessas perguntas:
A Procuradoria tem conhecimento do teor da Recomendação nº 70/2013, que foi assinada por diversos Promotores de Justiça, na qual foi recomendado ao Governador Agnelo Queiroz “erradicar” todas as casas de moradias e benfeitorias edificadas na 2ª. Etapa do Setor Habitacional São Bartolomeu?
Ao recomendar a erradicação dos parcelamentos em áreas passiveis de regularização, essa postura do MPDFT não está desacatando a ADIN n° 2009.00.2.017552-9, proferida pelo Conselho Especial do TJDFT ?
Como a Senhora avalia essa contradição e esse desacata a uma ADIN, já que foi o próprio MPDFT que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade e o TJDFT declarou inconstitucional o inciso XXXVII, do artigo 135, da Lei Complementar nº 803/2009 (PDOT/DF)?
Existe alguma razão legal para que alguns Promotores de Justiça desconsiderem as disposições da Lei Complementar nº 506, de 2002, que foi declarada constitucional pelo TJDFT , bem como a Lei Federal nº 9.262/96, que trata de VENDA DIRETA dos lotes de terrenos regularizados situados no Setor Habitacional São Bartolomeu?
MÁRIO GILBERTO MANDA CARTA CONTESTANDO ADMINISTRADOR DO JARDIM BOTÂNICO
Prezado Editor do Radar,
Me desculpe pela maneira como estou comentando a entrevista feita pelo RadarCondomínios com o nosso Administrador, Dr. Ronaldo Cavalcante. Gostei da mensagem positiva que foi passada pelo nosso Administrador.
Apenas, não posso concordar com o seu pronunciamento, quando fala sobre o processo de regularização dos parcelamentos de solo de nossa Capital.
Nos últimos 3 anos e 5 meses não houve qualquer boa vontade do Governo de Agnelo Queiroz com o processo de regularização dos condomínios horizontais, onde moram a classe média do Distrito Federal. O GDF somente se moveu, em razão da grande mobilização dos moradores da 2a. Etapa do SHSB.
Informo-lhe que não há necessidade de criar qualquer lei, porque leis que cuidam da regularização ambiental, urbanística e fundiária, têm de sobra. O que falta neste Governo, na verdade, é gente com capacidade e que tenha compromisso para cumprir a legislação sobre a regularização do parcelamento do solo urbano, o que se conseguirá com servidores concursados.
Veja o que estava acontecendo com a 2a. Etapa do Setor Habitacional São Bartolomeu. A SERCOND, a TERRACAP e o GRUPAR estavam conduzindo a regularização desta área com base em dispositivo da Lei Complementar nº 803/2009 (Art. 135, inciso XXXVII) que foi declarado inconstitucional pelo TJDFT. Isto é um absurdo, principalmente, quando se sabe que estavam cumprindo uma estúpida Recomendação nº 70/2013 feita do MPDFT, que afronta o artigo 5º, XI, da CF/88.
O servidor público só tem uma obrigação: executar sua tarefa com base na lei. O servidor público que cumpre a lei não pode e não deve temer qualquer ação do MPDFT, cujos Promotores de Justiça, não raramente cometem erros, a exemplo de quando diziam que a VENDA DIRETA dos lotes de terrenos localizados na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu era inconstitucional.
Foi necessário esperar onze anos, para o STF dizer que no artigo 37, inciso XXI, da CF/88 há previsão para a venda direta, mesmos assim, estes talibãs do serviço público ainda tiveram coragem de inventar o dia 31.12.2006, como sendo a data limite para as pessoas que construirem fazer a aquisição do seu lote, mediante a venda direta.
Como esta data de 31.12.2006 foi uma invenção de ARRUDA e LEONARDO BANDARRA fomos compelidos a promover diversas ações contra a TERRACAP para que o Poder Judicário pudesse dizer que esta data não consta de lei alguma, tendo aquela empresa pública sido condenada a promover a venda direta dos lotes não edificados, inclusive, com pagamento de multa, cujo valor é maior que a avaliação do terreno.
Temos que continuar denunciando estas mazelas de todos os servidores públicos, inclusive, os atos destes Promotores de Justiça, que insistem em desacreditar as leis que regem o parcelamento do solo urbano, cuja atuação vem trazendo enormes prejuízos ambientais e urbanísticos para a nossa Capital, pois, regularizar um parcelamento é criar exigências e condicionantes que deverão ser implementadas pelos empreendedores ou pela sociedade civil representativa dos direitos do adquirentes de lotes.
Att.,
Mário Gilberto de Oliveira – OAB/DF 4.785
