Os motoristas que fazem transporte por aplicativo têm até o dia 17 de dezembro para instalar o adesivo com QR Code no veículos. A ferramenta permitirá ao passageiro acessar informações para aumentar a segurança, a transparência e a confiança no serviço prestado.
O adesivo deverá ser fixado no para-brisa do veículo, em local visível tanto para usuários quanto para agentes de fiscalização. Os motoristas devem atualizar os dados do cadastro por meio do Portal do Condutor da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), para ter acesso ao QR Code.
O prazo de 90 dias para instalar o adesivo começou a contar em setembro, após a publicação da Portaria 261/2025 da Semob-DF. A medida reforça o compromisso da pasta em modernizar e garantir maior transparência no transporte individual por aplicativos.
“Após esse período, o descumprimento implicará sanções administrativas que podem variar de multas até a apreensão do veículo em casos de transporte não autorizado”, ressalta o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Atualmente, o DF conta com 10 empresas que prestam o serviço de transporte de aplicativo, com 59 mil motoristas cadastrados.
De acordo com a Portaria 261/2025 da Semob-DF, o QR Code poderá ser lido por qualquer smartphone comum, de forma que o passageiro poderá ter acesso a informações como autorização e nome do motorista, além da placa e do modelo do carro.
O QR Code também vai facilitar a consulta completa pelos agentes de fiscalização.
O sistema conta com mecanismos de segurança da informação e criptografia, para evitar clonagem ou falsificação, e respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
