Nestes próximos quatro dias que faltam para as eleições, os 387.610 eleitores que moram nos mais de 500 condomínios horizontais do Distrito Federal, não podem mais continuar errando, votando em candidatos, que não tem nenhum compromisso com a regularização.
Em 2010, o então candidato Agnelo Queiroz e agora governador, na sua “carta promessa” enviada a cada morador desses parcelamentos, jurou cumprir os prazos legais para a expedição das licenças ambientais, bem como cumprir fielmente, as disposições da lei federal 9.262/96 e da lei distrital 954/95 (venda direta).
Nestes próximos quatro dias que faltam para as eleições, os 387.610 eleitores que moram nos mais de 500 condomínios horizontais do Distrito Federal, não podem mais continuar errando, votando em candidatos, que não tem nenhum compromisso com a regularização.
Em 2010, o então candidato Agnelo Queiroz e agora governador, na sua “carta promessa” (veja aqui) enviada a cada morador desses parcelamentos, jurou cumprir os prazos legais para a expedição das licenças ambientais, bem como cumprir fielmente, as disposições da lei federal 9.262/96 e da lei distrital 954/95 (venda direta).
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Agnelo chega ao final do seu governo e nada do que prometeu, foi posto em prática. Apesar disso, em algumas inserções da propaganda política gratuita, o candidato do PT aparece sorridente na telinha da TV, falando que precisa de mais um mandato para regularizar os condomínios. O que é um deboche.
Já o candidato a senador Geraldo Magela (PT), faz a mesma promessa na TV, descobrindo só agora, que a regularização é algo fundamental para a segurança jurídica de milhares de famílias que adquiriram seus lotes de boa fé.
Logo ele, Magela, que é deputado carreirista desde muito sempre e passou esses quase quatro anos mandando dentro do governo como Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do GDF. Se quisesse regularizar algum condomínio existente em áreas específicas e passíveis de regularização, teria feito.
O que mais atrai os políticos a praticar o exercício da enganação no período eleitoral, ao defender de mentirinha a regularização dos condomínios, é o fato de que seus moradores representam, 21.51% dos votos dos 1.845.983 eleitores do DF.
Uma fatia expressiva do eleitorado, que pode decidir uma eleição. Não é possível continuar com tanta enganação que afronta a inteligência alheia. Os moradores de condomínios não podem mais se deixar levar facilmente pelo estelionato eleitoral que deveria ser incluído no Condigo penal Brasileiro.
Caracteriza-se como estelionato o “ato de obter vantagem ilícita, que prejudique terceiros, a partir de fraude” e a pena para esse tipo de prática ilegal é prisão de um a cinco anos, mais multa.
O político carreirista que promete o que não vai cumprir para ganhar votos e se eleger é fraudar o processo eleitoral – o que, obviamente, prejudica todos os cidadãos – e, portanto, se encaixa perfeitamente no crime de estelionato. Então, por que não punir os políticos mentirosos? A arma é seu voto. Plante essa ideia.
