Hoje, dia 15 de outubro, data celebrada em comemoração ao “Dia do Professor”, promete ser de total paralisação do sistema de educação do governo do Distrito Federal. Na tarde de ontem (14), o governo Rollemberg deu chá de cadeira nos representantes da categoria ao invés de apresentar propostas concretas como havia prometido em uma reunião anterior.
Até mesmo um relatório da Auditoria da Gestão da Oferta de Profissionais de Magistério da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, produzido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, foi acolhido pelo Governo de Brasília. A investigação apontou alta carência de professores e de orientadores educacionais, não realização de aulas e comprometimento da qualidade do ensino.
Na fiscalização feita pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do DF, ficou constatado que o governador Rollemberg não dispõe para a Secretaria de Educação de uma política estruturada para realizar a reposição da força de trabalho dos profissionais de magistério (professores e orientadores educacionais), o que acaba ocorrendo de forma descontinuada.
De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas, não são realizados concursos públicos periódicos para seleção de professor e, principalmente, de orientador educacional (último certame realizado em 2004), havendo indisponibilidade no cadastro reserva de candidatos do concurso realizado em 2010 para a maioria das disciplinas.
Seguem alguns exemplos dos problemas apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas:
* existem 7.911 cargos vagos de professores da rede pública de ensino, 22% do total, não dispondo a SEDF de planejamento, indicadores e metas formalizados visando à reposição do quadro de servidores;
* carências equivalentes a 164 mil dias/aula, aproximadamente, não foram atendidas por professores substitutos, em razão de falta de profissionais ou de deficiência no processo de contratação;
* a análise por amostragem feita em 42 escolas indicou que há 7 mil horas semanais que são, a princípio, “inutilizadas”, uma vez que não são alocados professores para atividades em sala de aula;
* 20% das escolas da rede pública não dispõem de orientador educacional e, dentre as que dispõem, 55% das escolas têm quantitativo inferior ao estabelecido na Portaria-SEDF nº 32/2013;
* há déficit de 361 orientadores educacionais na rede pública de ensino,não obstante a importância desse profissional para a identificação, prevenção e superação de conflitos e desenvolvimento do aluno;
* pelo menos 662 professores da rede pública estão atuando em atividades de natureza administrativa e 614 estão cedidos a outros órgãos/convênios, mesmo com a carência de profissionais em sala de aula;
* 47% dos afastamentos de professores por motivo de saúde não possuem os CIDs registrados em sistema informatizado, impossibilitando o levantamento epidemiológico dos servidores e comprometendo a tomada de decisão dos gestores;
* 57% dos gestores consideram insatisfatório ou péssimo as ações e programas de saúde desenvolvidos pela SEDF e 74% julgam que tais instrumentos não atendem, total ou parcialmente, as demandas dos profissionais de suas respectivas unidades escolares.
A situação caótica da Educação Pública do Distrito Federal na visão do Tribunal de Contas vai além do não cumprimento da Lei nº 5.105/2013 (plano de carreira), referente à implantação das tabelas salariais, e o pagamento de outras pendências financeiras.no item que se refere às tabelas. O fora-da-lei neste caso é o próprio Rollemberg e não os professores que lutam por seus direitos conquistados. VEJA AQUI O RELATORIO DO TCDF.
Da Redação Radar
