Mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz, a partir deste sábado (5). Com a alteração, domicílios registrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção integral no pagamento do consumo de eletricidade até 80 quilowatts-hora (kWh)
A iniciativa é resultado da Medida Provisória nº 1.300/2025, que modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional. O ICMS continua isento apenas para consumo de até 50 kWh.
Além da gratuidade no uso de energia até o limite de 80 kWh, poderá haver dispensa de tributos – como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins -, conforme o consumo mensal de cada família, segundo a Neoenergia.
Entre 51 e 200 kWh, será aplicada uma alíquota reduzida de 12%. Mesmo que o titular esteja isento da cobrança pelo uso de até 80 kWh, o ICMS poderá ser parcialmente cobrado, caso o total ultrapasse os 50 kWh.
A expectativa da Neoenergia é que os beneficiários comecem a receber as faturas com valores reduzidos ou até isentos já a partir de agosto, após o primeiro ciclo de leitura e faturamento.
A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada para núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês. Para ter direito ai benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico.
