Lideranças do governo no Senado Federal anunciaram em plenário que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023.
Os artigos precederam o desvio de 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A decisão do governo foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Segundo Tadros, a manutenção integral dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac é essencial para a continuidade dos serviços prestados por essas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento do comércio e da capacitação profissional no Brasil.
O veto presidencial aos artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023 aliviou as preocupações de diversos setores ligados ao comércio, que temiam um impacto negativo na formação profissional e no suporte oferecido pelo Sesc e pelo Senac.
Esses serviços são considerados pilares importantes para a formação de mão de obra e para o bem-estar dos trabalhadores do comércio.
