O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quinta-feira (3), a Lei Professor Aníbal, que permite a regularização de cinco mil ocupações rurais no Distrito Federal.
A nova lei permitirá a regularização de terrenos de natureza rural, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
Fruto de uma reivindicação de décadas, a lei recebeu o nome de um dos líderes do movimento pela regularização das terras rurais: o professor Aníbal Coelho.
Coelho faleceu em janeiro deste ano. Ele foi fundador da Associação de Proprietários e Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama.
“A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
“Infelizmente, a maioria não teve a oportunidade de ver a sanção de um projeto desta natureza, que dá a condição de regularização fundiária para mais de cinco mil famílias do DF.”
Por sua vez, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, ressalta: “A nova lei traz segurança jurídica aos ocupantes a partir de uma construção democrática do anteprojeto, que foi imbuída da vontade de encontrar ou criar soluções”.
Também presente à cerimônia, o secretário de Agricultura, Cândido Teles, valoriza a medida: “Essa lei vai ao alcance de todos. A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica, e a segurança jurídica é o documento que você tem da sua propriedade”.
Durante a cerimônia em retorno a uma demanda encaminhada pela comunidade local, o governador Ibaneis Rocha anunciou a meta de construir uma sede definitiva para a escola do Núcleo Rural Casa Grande.
“O pedido será analisado imediatamente. Vamos arrumar recursos para construir essa escola”, assegurou Ibaneis Rocha.
Com a nova legislação, os terrenos de natureza rural poderão ser legalizados, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
