A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas.
O material detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido.
- Sedes oferta wi-fi gratuito em todas as unidades de assistência social do DF
- Tecnologia avisa a pacientes se tem medicamento na Rede Pública de Saúde
- Trecho de 7 km da EPNB recebe recuperação asfáltica
- Mais de 120 mil usuários já utilizam o aplicativo Codhab Cidadão
- Malha cicloviária do DF estimula a economia sustentável
“A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
O projeto distingue entre transparência ativa e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados.
