Após duas décadas de luta, sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, divulgada no último sábado (3), garante aos mais de 11 mil servidores, participantes no processo nº 15106/93, a restituição relativa ao desconto indevido do INSS. A ação foi movida pelo Sindsaúde-DF.
Passados mais de 20 anos do ajuizamento da ação, feita pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF, o TJDFT bateu o martelo no último sábado proferindo a sentença no recurso de Embargos à Execução oferecida pela Procuradoria Jurídica do Distrito Federal-PGDF.
O Governo do Distrito Federal vai ter que devolver, a 11 mil trabalhadores, o montante de R$ 204.548.867,79.
A sentença nos embargos não só confirma o direito ao ressarcimento dos servidores, já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal-TJDFT, como também homologa o cálculo da Perícia Judicial Contábil realizada nos autos.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a força do SindSaúde pode ser aferida pela relevância de suas conquistas e pela capacidade de articulação e diálogo.
“Neste momento de tantas derrotas para os servidores públicos, esse resultado é fruto de muito trabalho e resiliência. A sentença favorável neste processo do INSS/93 é o andamento da ação para a fase final. Sempre acreditamos na vitória dos nossos representados e assim continuaremos firmes”, destaca Marli.
Cofira a lista dos que tem direito ao pagamento:
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Para saber de mais informações sobre o Processo do INSS/93 acesse o site do Sindsaúde ou ligue (61) 99411-3369
