A 1º Turma Cível do TJDFT vetou nesta quinta-feira 24, a construção de 1.502 unidades domiciliares econômicas nos Jardins Mangueiral em uma área destinada à construção de um parque ecológico e vivencial do bairro denominado projeto “Semeando o Futuro”. A Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo de Brasília e seis construtoras lideradas pela Odebrecht, empresa atolada até o pescoço no maior esquema de corrupção do mundo, descoberto pela “lava jato”, diz que vai recorrer
relação entre a Odebrecht e GDF foi promiscua e corrupta. Em recente delação premiada executivos da empresa relataram acordos relacionados à execução de duas parcerias público-privadas (PPP): a do Centro Administrativo de Taguatinga (Centrad) e do Setor Habitacional Jardim Mangueiral. Nomes de vários políticos do DF constam na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregue no último dia 14 ao Supremo Tribunal Federal.
No entanto, o governador Rodrigo Rollemberg não dá a mínima para a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do DF nesta quinta-feira, 23, que desautoriza a expansão do bairro Jardins Mangueiral com a construção de 1.502 residências. O governo de Brasília anuncia que irá recorrer. E tem muitos motivos para isso. Pelo menos duas das seis empresas do consórcio (Odebrecht e a Implavi), irrigaram fortemente a campanha do governador em 2104. As duas deram, em dinheiro, R$ 300 mil.
Entenda o caso
O projeto Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) no DF. Um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas, com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores. O empreendimento ocupa uma área de 200 hectares, onde foram construídas oito mil unidades habitacionais distribuídas por 15 quadras. Até aí tudo bem.
Se houve farta distribuição de “pixulecos” para a construção da primeira etapa, fato delatado na Lava Jato pelos executivos da Odebrecht, a líder do consórcio Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários, a segunda etapa seguiria os mesmo modus operands, caso a construção de mais 1.502 unidades residências não fosse barrada pela justiça.
A Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral até que entrou com um processo na justiça para barrar o esquema ilegal, mas logo se “encantou” pelo projeto criminoso da Odebrecht e desistiu da ação.
Coube a Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) impetrar a ação judicial para impedir a expansão já que a área está localizada dentro dos limites da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, região muito sensível do ponto de vista ambiental porque se trata de uma área de alto risco de contaminação, além de servir como área de recarga de aquíferos.
A ação também apontou que o novo Projeto Urbanístico da Expansão do Setor Habitacional Mangueiral, não atendiam as exigências contidas no artigo 13, inciso V, da Lei Distrital nº 5.344, de 19/05/2014. A Ajab apontou indício de invasão, grilagem e crime ambiental de uma área destinada a um parque envolvendo a Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM), a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), a Geológica Consultoria Ambiental, Odebrecht S/A, Construtora Villela e Carvalho Ltda, Silco Engenharia Ltda, SolTec Engenharia e Emplavi.
Antes, o IBRAN havia vetado qualquer tipo de expansão urbana do Mangueiral na referida área, conforme a Informação Técnica nº 400.000.003/2012. No entanto, em 2015, estranhamente, os técnicos concordaram com o Relatório de Impacto Ambiental Complementar elaborado pela Geológica. Coube, também, ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano – CONPLAN aprovar, ilegalmente, o novo projeto urbanístico do empreendimento imobiliário.
A ação judicial da Ajab apontou todos esses elementos os quais levaram o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública a determinar que os réus “abstenham-se de praticar qualquer ato tendente a deturpar a destinação originária da área verde situada no Bairro Jardins Mangueiral (instalação de parque, viveiro e equipamentos públicos adequados à finalidade ecológica), ficando, portanto, vedada a utilização de tratores ou outros equipamentos que destruam a vegetação da área”.Aplicou ainda uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia, caso seja descumprido a sentença.
A ação movida pela Ajab, por meio do experiente advogado Mário Gilberto Oliveira, especialista em direito fundiário, também deixou o juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara do Meio Ambiente, com o pé atrás em relação à Parceria Público Privada entre o governo Rollemberg e o consócio liderado pela construtora Odebrecht. Ele proibiu a construção de novas residências na área.
Em Curitiba, a força-tarefa da Lava Jato já sabe quem é a pessoa de codinome “Grama”, apontado pela ex-secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares que trabalhava no chamado “Departamento de Propinas” da construtora. “Grama” teria recebido R$ 200 mil em espécie, num pagamento referente aos Jardins Mangueiral. A propina teria sido entregue no dia 5 de março do ano passado, em Brasília.
