O Sindicato dos Servidores da Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde) obteve uma vitória significativa na Justiça com a ação coletiva referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A ação, iniciada em 2020, beneficiou milhares de servidores públicos ao reconhecer a validade das alegações do jurídico do Sindsaúde, garantindo o pagamento de valores administrados pelo Banco do Brasil.
Esses montantes, que apresentavam desfalques e, em alguns casos, estavam ausentes das contas dos servidores, podem trazer um alívio financeiro substancial para os beneficiários.
Para Marli Rodrigues, presidente do Sindsaúde, a ação ganha na justiça representa, segundo ela, um marco na luta pelos direitos dos servidores da saúde do DF.
“O reconhecimento da Justiça reafirma a importância do nosso trabalho em defender os interesses dos nossos filiados e buscar justiça para todos que tiveram seus direitos desrespeitados”, disse.
Marli afirmou que o Sindsaúde continuará vigilante “para garantir que os valores devidos sejam devidamente pagos e que a correção monetária e os juros sejam aplicados corretamente”.
O PASEP, contribuição social recolhida até 1988, foi objeto de disputa devido à má administração e cálculo incorreto dos juros e da correção monetária dos valores depositados.
O setor jurídico do sindicato têm trabalhado diligentemente desde 2020 para assegurar os direitos dos servidores.
Nesta nova fase do processo, os beneficiários deverão apresentar documentos como contracheque, espelho da microfilmagem, extrato e assinatura de procuração junto ao jurídico do Sindsaúde.
A ação, que estava suspensa aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legitimidade passiva do Banco do Brasil, foi retomada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
