O juiz federal da 20ª Vara Federal do DF, Renato Borelli decidiu por meio de uma ação popular movida por um cidadão identificado por Carlos Alexandre, suspendeu nesta terça-feira (25), o aumento do PIS/Confins para os combustíveis anunciados pelo governo na semana passada. O Juiz justifica que ao invés do Governo enviar um projeto de lei ao Congresso estabeleceu o aumento por meio de um decreto
A decisão do juiz Renato Borelli manda que os preços dos combustíveis voltem ao preço praticado antes do decreto do Governo da União. Ele também justificou que a consumidor pode até compreender o aumento, mas teria que ser feito em cima dos princípios básicos da lei.
A Advocacia Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão liminar para tentar manter o aumento nos preços dos combustíveis. Apesar da decisão até agora nenhum posto do DF diminuiu os preços nas bombas, conforme apurou o Radar.
