O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou, nessa segunda-feira (05/08), da reunião do grupo de trabalho interministerial criado pelo governo federal, em junho deste ano, para elaborar estudo sobre a atual situação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O parlamentar vem acompanhando os debates e atuando na defesa para que os recursos sejam mantidos, conforme estabelecidos na Constituição Federal. “Estão na Constituição e devem ser respeitados e mantidos”, assegurou Izalci.
Nos últimos anos o Fundo Constitucional do DF tem sido alvo de desejo de parlamentares e governos de outros estados.
“Sabemos das necessidades dos estados e de cada canto desse país, entretanto é preciso que tenhamos a consciência de que em um estado democrático a nossa capital é nosso remo”, disse o senador.
“A nossa capital, assim como todas as capitais de países do mundo, tem como função garantir a segurança de seu país”, explicou. “É aqui que estão os nossos três poderes democráticos (Executivo, Legislativo e Judiciário). É aqui que estão as embaixadas e representações das nações. É aqui que garantimos a nossa independência”, completou o senador.
No encontro foi discutida a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais e não ao DF.
O Fundo Constitucional do DF foi criado justamente para arcar com a folha de pagamento desses servidores em 2002 e a assistência financeira para os serviços de saúde e educação.
Para Izalci, caso a decisão do TCU seja mantida o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 700 milhões por ano e terá ainda que devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data quando o Fundo Constitucional passou a ser aplicado no DF.
“Isso não só inviabiliza a capital, mas a coloca em uma situação de insegurança”, alertou o senador.
“Precisamos resolver essa situação. Vamos ajustar o texto da PEC 68/2019, que trata do assunto, para deixar tudo bem claro quanto a destinação desses recursos. O Fundo Constitucional é do DF e cabe a ele administrar esses recursos”, afirmou.
Izalci destacou ainda que os recursos já não são suficientes e precisam inclusive aumentar.
“Na época em que o Fundo foi criado, tínhamos uma população em número muito menor. Hoje, ela triplicou”, explicou.
A reunião contou com a presença de representantes da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, e assessores da Presidência da República.
