A reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada, por unanimidade, em Plenário do Senado na última quarta-feira (10). O senador Izalci Lucas defendeu e votou a favor do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019 que acaba com o limite atual que permite apenas uma reeleição para o cargo
Postado por RADAR-DF
Os conselheiros tutelares atuam junto a escolas, organizações sociais e serviços públicos e denunciam casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel e maus-tratos contra crianças e adolescentes
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o importante trabalho dos conselheiros tutelares:
Eles acompanham de perto os casos de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes e têm a confiança da população onde atuam, principalmente nas comunidades mais carentes”. Destacou o senador.
Izalci disse que o serviço que os conselheiros desempenham exige muita determinação e conhecimento de modo que aqueles que não tiverem condições de continuar, tem o direito a reeleição.
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“Os que estão fazendo um bom trabalho devem ter a oportunidade de continuar a desempenhar esse serviço tão importante para a sociedade e para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, afirmou Izalci.
Por fim o senador agradeceu os conselheiros pelo trabalho que realizam junto à população.
Trabalho preventivo
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar atua como órgão permanente e autônomo.
Seus conselheiros são eleitos pela população e têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato de quatro anos.
Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e denunciar.
