A escancarada generosidade do governo Rollemberg de botar as forças policiais para fazer o serviço de segurança para o “Na Praia”, que ocorre na orla do Paranoá desde o dia 30 de junho, acendeu a luz vermelha dos órgãos de controles e de fiscalização que acreditam que esteja havendo favorecimento do GDF a um evento privado. O Na Praia tem fins lucrativos e paga ao Estado pelo metro quadrado da área pública, onde são realizados os eventos para os endinheirados de Brasília a irrisória bagatela de R$ 0,66, segundo informações da Administração Regional do Plano Piloto
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal investiga o escandaloso caso de privatização da orla do Lago para a realização de eventos com fins lucrativos. Um grupo de deputados distritais, que faz oposição ao Buriti, vai provocar o Ministério Público e irá protocolar também ações na justiça, para que os organizadores do Na Praia, restituam ao Estado, o dinheiro correspondente pela segurança feita pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Samu. Na visão dos parlamentares o Na Praia como organização privada tem a obrigação de bancar o seu próprio esquema segurança.
A suspeita de que há favorecimento em abundancia, por parte do Governo de Brasília, ficou visível após uma decisão da juíza substituta Cristiana Torres Gonzaga, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, ocorrida na última sexta-feira a pedido do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), suspendendo uma ordem da Secretaria de Segurança para que agentes atuassem na segurança do evento privado.
A pasta destacava a missão como “especial” e pedia que os agentes dos setores estivessem disponíveis durante toda a programação, de 30 de junho a 27 de agosto, período em que ocorrem os eventos do Na Praia.
Investigação
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal tomou a iniciativa de investigar a relação entre o poder público e os eventos privados na orla do Lago. Para ocuparem um dos espaços mais nobre e mais caro da capital, segundo informou a Administração Regional do Plano Piloto, os organizadores do Na Praia pagam ao GDF a insignificante bagatela de R$ 0,66 pelo metro quadrado da área pública onde são realizados os shows para os endinheirados de Brasília.
Os ingressos são vendidos ao preço de R$$220,00, em média, para ver a banda Aviões do Forro, por exemplo, show que ocorreu no último sábado. Já para o show da dupla sertaneja Jorge e Mateus, no próximo dia 19, será cobrado R$390,00.
Renúncia Fiscal
Outro questionamento feito pelo órgão de controle das contas do GDF é quanto a liberação de recursos por renúncia fiscal de quase R$ 700 mil, captado por uma empresa representada por uma ex-funcionária da Coordenação de Fomento e Incentivo Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Durante o governo Rollemberg, Moema Gomes Faria foi assessora especial da Coordenadoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e de lá foi um pulo para o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Coordenadora, da Coordenação de Fomento e Incentivo Cultural da Secretaria de Estado de Cultura. De acordo com o Diário Oficial do DF, a servidora comissionada foi demitida em 03 de março do ano passado.
Procurada por Radar, Moema disse não ver nada de anormal ou imoral no fato de ter sido servidora da Secretaria de Cultura, exatamente de um setor que trata de incentivo a projetos culturais, para se tornar promotora de eventos culturais do outro lado do balcão.
“Eu comprei uma produtora no ano passado e fui para o mercado privado. Não há regime de previsão de quarentena para servidores comissionados como foi o meu caso, e nem vejo a minha ida para o mercado privado como uma vantagem sobre qualquer outro concorrente pelo fato de ter passado pela Secretaria de Cultura”, disse ela.
Moema confessa que realmente trabalhou na Secretaria de Cultura e saiu de lá depois de uma relação ruim com a pasta, segundo ela, e criou uma pequena empresa, a Ipê Produções, como forma de sobrevivência.
“Não vejo isso como vantagem. Meu marido estava desempregado e eu estava grávida e precisava trabalhar”, afirmou. A produtora cultural afirmou que a sua empresa concorreu e ganhou a autorização para fazer captação de recursos junto à empresa em troca de renúncia fiscal do GDF.
Sublocação de espaço público
Moema esclareceu ao Radar que esse projeto que conta com a captação de recursos em troca de renúncia fiscal, autorizado pela Secretaria de Cultura, não é dos organizadores do Na Praia.
“O Na Praia é uma coisa e o Na Praia Cultural é outra, embora ambos aconteçam no mesmo local. Eu fiz uma parceria com eles onde tenho que pagar ao Na Praia, 40% de tudo que eu arrecadar na bilheteria dos eventos promovidos pela Ipê Produções que cobrará ingressos populares nos valores de 20 e 10 reais, e qualquer pessoa que levar um quilo de alimento paga meia entrada.”, Explicou.
O que diz a Secretaria de Segurança
A pasta esclarece que todas as tratativas para a realização desse evento atendem a Missão Especial nº 66/2017, da Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF, que versa sobre planejamento integrado das forças de segurança pública. Afirma ainda que tal medida é adotada toda vez que ocorre um evento que de alguma maneira vai impactar nos aspectos de segurança pública e trânsito da cidade.
“É de competência da SSP/DF cadastrar eventos públicos e particulares que tenham estimativa de receber um público acima duzentas pessoas, conforme prevê a legislação vigente. São avaliadas pela pasta informações como data e hora, croqui do espaço, destinação de brigadistas e seguranças privados e público previsto. O procedimento permite que a SSP/DF articule, junto às forças de segurança e outras instituições de governo, medidas preventivas, sobretudo, para o cumprimento da ordem pública e social da região onde ocorrerá o evento, visando sempre a proteção e a tranquilidade dos cidadãos”, responde o GDF.
