Está aberto o período para indicar a conta bancária no Nota Legal. A medida é necessária para que o titular possa resgatar os créditos acumulados no programa. Basta o contribuinte acessar o site e fazer a indicação.
Dependendo da disponibilidade orçamentária, a Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões.
“Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Nota Legal.
Desde 2013, o Nota Legal restituiu R$ 150,9 milhões. O programa acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais.
