O presidente da Companhia Imobiliária e Brasília – TERRACAP, Alexandre Navarro, informou ao deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) na ultima terça-feira (05), que a empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança LTDA, de propriedade do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), não possui nenhum vínculo de prestação de serviço com a Terracap e nem pode falar em nome da empresa pública.
A resposta de Navarro, inclusive reiterada a síndicos e moradores dos condomínios Ville de Montagne II e Prive do Lago Norte II, ambos ocupados ilegalmente pela escolta armada que diz atuar em nome da Terracap, será usada nas diversas ações judiciais que já estão sendo impetrada contra a empresa de segurança do deputado Rafael Prudente.
O presidente da Companhia Imobiliária e Brasília – TERRACAP, Alexandre Navarro, informou ao deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) na ultima terça-feira (05), que a empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança LTDA, de propriedade do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), não possui nenhum vínculo de prestação de serviço com a Terracap e nem pode falar em nome da empresa pública.
A resposta de Navarro, inclusive reiterada a síndicos e moradores dos condomínios Ville de Montagne II e Prive do Lago Norte II, ambos ocupados ilegalmente pela escolta armada que diz atuar em nome da Terracap, será usada nas diversas ações judiciais que já estão sendo impetrada contra a empresa de segurança do deputado Rafael Prudente.
Como presidente da Terracap, Alexandre Navarro sabe que não pode mentir ou prestar informações incorretas, mesmo na forma informal, embora nestas ocupações feitas pela 5 Estrela sempre conta com a presença de funcionários da Terracap. A Lei de Acesso a Informação pune agentes públicos que ocultam ato ilegal ou não falem a verdade.
Os agentes culpados dessas condutas ilícitas deverão responder processo administrativo disciplinar (art.32,§1º,II), e, se culpados, punidos no mínimo com suspensão, e também por improbidade administrativa.
Os casos mais emblemáticos de ocupação ilegal feita pela empresa do deputado Rafael Prudente, são os condomínios Prive Lago Norte II e o Ville de Montagner II, parcelamentos que existem há mais de 25 anos com processos de regularização tramitando nos órgãos do GDF. No caso do Privê, a atuação de homens armados da empresa 5 Estrelas estabeleceu uma zona de conflito que já é do conhecimento das autoridades policiais. Polícia Civil e Federal.
Segundo os moradores, o deputado Rafael Prudente mandou colocar uma guarita dentro do parcelamento. A empresa de vigilância armada do deputado “toca o terror” contra os moradores disparando tiros de armas de fogo pesadas (escopetas de repetição) durante a noite para intimidar os condôminos. A empresa também é acusada de desmatar uma área verde do parcelamento para em seguida enviar fotos para a Delegacia do Meio Ambiente, como se tal desmatamento tivesse sido feito pelo condomínio.
Várias ocorrências já foram registradas na polícia, inclusive com algumas denúncias feitas na Superintendência da Policia Federal sobre as atividades clandestinas da empresa 5 Estrelas dentro dos condomínios.
Raimundo Ribeiro diz que empresa de Rafael Prudente usa nome da Terracap
No final da semana passada, os moradores do Prive fizeram questão de convidar para uma reunião o deputado Raimundo Ribeiro, onde mostraram a ele a delicada situação. Tomando conhecimento das atividades da 5 Estrelas, que diz estar a serviço da Terracap, o deputado procurou no início desta semana o presidente da companhia, Alexandre Navarro.
“Ele falou pra mim que a empresa 5 Estrela não trabalha para Terracap e nem pode falar em nome dela”, disse Raimundo Ribeiro ao Radar. Os moradores do Prive não aceitam, a ocupação da empresa 5 estrela no condomínio e estão dispostos a derrubar a guarita e botar na força bruta a turma pra correr.
Tal situação envolvendo a empresa do deputado Rafael Prudente também beira ao limite da paciência dos condôminos do Ville de Montagne II onde a escolta armada botou um container e destruiu, em nome da Terracap, toda uma infraestrutura mantida pelo parcelamento para a preservação do “Sítio Arqueológico”, conforme acordo feito entre o condomínio e o IPHAN em 2011.
Por causa disso, os condôminos ingressaram na justiça para combater o ato ilegal de “Turbação/Esbulho”, pela TERRACAP, da área, cuja posse monta há mais de 20 anos.
Empresa de deputado invade, destrói e subtraído material do condomínio
Sem qualquer documento autorizando ou decisão judicial, a 5 Estrelas acompanhada por funcionários da Terracap simplesmente invadiram, turbando, no início de fevereiro a área do Ville de Montagne II, onde o citado sítio arqueológico está sendo prospectado/explorado por empresa especializada, contratada pelo Condomínio.
Os invasores destruíram (passando o trator por cima), uma construção antiga de madeira onde eram guardados os equipamentos, como máquinas e ferramentas, utilizadas na preservação do sítio arqueológico. Também demoliram postes da CEB e destruíram as placas indicativas do sítio arqueológico (exigido pelo IPHAN), além de subtrair, conduzindo para lugar incerto e não sabido, todo esse material.
Os condôminos ajuizaram uma ação no TJDF tendo a juíza Caroline Santos Lima, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, deferido medida liminar, pleiteada pelo Condomínio, nos seguintes termos:
“Com base no poder geral de cautela e com a finalidade exclusiva de proteger o sítio arqueológico localizado no parcelamento Ville de Montagne II, defiro medida liminar para determinar que a TERRACAP abstenha-se de realizar derrubadas, apreensões ou qualquer outra atividade que exponha a dano ou a risco de dano o sítio arqueológico descrito na inicial.”
Mesmo assim, tanto a empresa 5 Estrela como a própria Terracap, continuam no seu processo de esbulho de uma área que não lhes pertence e desobedecendo uma medida judicial.
Da Redação Radar
Radar Opinião: A grilagem oficial tem que ser investigada
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está indo para um caminho sem volta. No apagar das luzes do ano passado, servidores da empresa denunciavam os gastos bilionários dos últimos anos, além das dívidas acumuladas e a farta criação de altos cargos.
Sai governo e entra governo e a sangria do dinheiro continua saindo pelo ralo dos acontecimentos patrocinados pela autarquia sem qualquer ligação com a atividade fim da empresa pública. No ano passado, a Terracap bancou a F1 H2O Grande Prêmio Brasília, de fórmula náutica, para o qual foram destinados cerca de R$ 2 milhões. Não bastasse tudo isso, a construção do elefante branco Estádio Nacional afundou a Terracap.
A arena causou um rombo na estatal responsável pelas obras, a ponto de a companhia ter que vender terras públicas e terras que não são dela para grandes construtoras. As tentativas de esbulho e turbação de condomínios como o Ville de Montagner e Privê Lago Norte II levam, ao cidadão comum, a desconfiar de que existe, em Brasília, um esquema de grilagem oficial. A Terracap quer se apoderar, na mão grande, do que não lhe pertence. Para isso, usa a força do Estado ilegalmente. Daí gera a corrupção e as bandalheiras do dinheiro público que serve para alimentar uma teia enrraizada e escancarada nos mais diversos Poderes do DF.
Basta olha para trás para se dar conta dos muitos casos “cabeludos” envolvendo graúdos diretores da Terracap em atos nada republicano. Existe constatação notória de que os tentáculos da Terracap operam com facilidades dentro de alguns viciados e corruptos cartórios de registro de imóveis do DF e região. Isso é fato comprovado. É disso que a presidente da Agefis deveria ter náuseas.
O Rollemberg de antes e o Rollemberg de agora
No passado, o então deputado distrital Rodrigo Rollemberg não teve medo de capitanear uma CPI das Terras que chegou a investigar a Terracap, mesmo que ao final não tendo dado em nada. Agora, como governador, Rollemberg talvez não teria o mesmo ânimo de antes, mesmo sabendo que ao final de uma investigação poderia dar em tudo. Será por que?
No plenário da Câmara Legislativa, instituição fiscalizadora dos atos do GDF, nenhum dos 24 senhoras e senhores deputados se interessaria ou se atreveria de investigar a grilagem de terras do DF. “Pra que? É melhor não mexer nisso”, diria alguns. Nos últimos 30 anos têm sido mais fáceis para o GDF derrubar casas de famílias que adquiriram seus lotes de boa fé e chama-las de invasoras ou grileiras, do que realmente apurar o que vai de errado e de podre dentro de suas próprias vísceras.
