De um lado, cerca de 16 servidores do GDF entre secretários, técnicos e dirigentes de autarquias.
Do outro, o mesmo número de pessoas da sociedade civil representando os moradores dos condomínios da região do Jardim Botânico e do Tororó.
Dessa forma foi composta a mesa de negociação montada no final da tarde de ontem, no quarto andar do prédio anexo ao Palácio do Buriti, onde iniciou a reunião prévia de debates, que visa acelerar o processo de regularização dos condomínios de todo o DF, onde moram cerca de 600 mil pessoas.
De um lado, cerca de 16 servidores do GDF entre secretários, técnicos e dirigentes de autarquias. Do outro, o esmo número de pessoas da sociedade civil representando os moradores dos condomínios da região do Jardim Botânico e do Tororó.
Foi assim que foi composta a mesa de negociação montada no final da tarde de ontem, no quarto andar do prédio anexo ao Palácio do Buriti, onde iniciou a reunião prévia de debates que visa acelerar o processo de regularização dos condomínios de todo o DF onde moram cerca de 600 mil pessoas.
Embora a primeira reunião tenha servido apenas para estabelecer um calendário dos trabalhos, sem entrar no mérito da questão especifica de cada uma das 4 reivindicação apresentadas à mesa pelos representantes dos moradores, no entanto, uma delas, a que pede uma trégua ao GDF que suspenda com as operações de derrubadas contra muros e portarias, não deverá ser atendida. Os condomínios que estão nesta lista vão continuar correndo perigo.
Pelo menos foi isso que ficou claro por parte da secretária-adjunta de Governo, Maria America Bonfim e reiterado por Nelson Müller da Silva Cunha, secretário de Ordem Pública e Social (SEOPS), seguido por procuradores da Terracap e representantes da Agefis.
Os três outros itens da pauta que estão colocados na mesa de discursão pelos moradores são:
Que o GDF, através do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), faça a expedição das licenças corretivas aos parcelamentos fechados;
Que o governador Agnelo Queiroz assine e envie para a Câmara Legislativa a mensagem do Projeto de Lei Complementar que garante a manutenção dos muros, guaritas e portarias dos condomínios em processos e regularização;
Que seja demarcada a poligonal dos parcelamentos, definindo seus limites, área, localização e confrontantes com a finalidade de identificar os ocupantes e qualificar a natureza e tempo das respectivas posses.
Um calendário para debater todos esses itens ficou estabelecido da seguinte forma:
Dia 24/04 às 14 h30min os órgãos do governo reúnem com os representantes dos condomínios da região do São Bartolomeu.
No mesmo dia 24/04, as 16h30min está marcada a reunião com todos os síndicos de condomínios do Tororó.
No dia 29/04, às 14h30min é a vez da reunião conjunta entre o GDF e todos os síndicos da região do Jardim Botânico.
Serão mobilizados pelo GDF os seguintes órgãos: Casa Civil , Secretaria de Governo, Secretaria de Ordem Pública e Social (SEOPS), Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios (SERCOND),Grupo de Análise de Parcelamentos (GRUPAR) Instituto Brasilia Ambiental (IBRAM), Companhia Imobiliária de Brasilia (TERRACAP), Coordenaria de Articulação e Participação Social e Coordenadoria Jurídica da SEGOV.
OPINIÃO DO RADAR
Ficou muito claro que o GDF vai continuar atendendo a recomendação 070/2013 do Ministério Público que pede a erradicação global dos condomínios de toda a região da APA da bacia do Rio São Bartolomeu. São condomínios edificados ha quase 30 anos onde o cidadão com muito esforço adquiriu o seu lote de boa fé e construiu o seu único patrimônio.
As operações de derrubadas contra casas, muros, guaritas e outras benfeitorias desses parcelamentos são uma violência que produz o medo, o pânico e deixa sequelas permanentes aos atingidos. O cidadão que deixa a a sua casa pela manhã pode chegar a noite e não vê-la em pé. Vale lembrar aqui um trecho da musica de Gilberto Gil:
“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”.
A letra retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse direito já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição.
Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Mas, afinal, o que é moradia digna?
Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade – que é um dos componentes do padrão de vida “digna”.
Foi isso que iimpulsionou milhares de famílias, sobretudo da classe média, a comprar seus lotes nos condomínios erguidos sobre o beneplácito do Estado Omisso. O mesmo que agora usa o seu poder para erradicar sonhos e o direito sagrado da moradia.
Governos entram e saem sem a vontade politica para resolver o problema que atinge mais de 600 mil famílias que pagam seus impostos e fazem o que o Governo deveria fazer. Derrubar uma casa é uma lástima para um governo em fim de mandato e que fecha os olhos para uma questão social angustiante. Quem trata do assunto assim, na base do “quebra e arrebenta”, não precisa de uma reeleição.
