Para conter os recorrentes prejuízos causados ao patrimônio urbano, que incluem o furto de 6 mil lixeiras com dano de R$ 600 mil e o gasto de R$ 430 mil em tinta antipichação nas tesourinhas, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou um projeto de lei rigoroso contra o vandalismo. A proposta será enviada à Câmara Legislativa (CLDF) nesta quinta-feira (6/8).
O texto combate ações que causem destruição, deterioração ou pichação em bens públicos, fixando multas administrativas de até R$ 100 mil, valor que pode ser superado em danos de grande vulto.
A mensuração considerará a gravidade da conduta, o prejuízo provocado, a reincidência e a capacidade financeira do infrator.
Além do impacto financeiro, o projeto estabelece a suspensão de até dois anos na prioridade de programas da Codhab e o bloqueio de benefícios sociais distritais, como DF Social, Cartão Gás, Prato Cheio e Material Escolar.
Ficam preservados os auxílios federais e aqueles vitais para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Para assegurar o cumprimento, o projeto institui o Cadastro Distrital de Responsabilização por Atos de Vandalismo contra o Patrimônio Público (CDRV) e autoriza a criação de unidades especializadas nas forças de segurança pública, intensificando a investigação para coibir episódios graves na capital.
 amplia as penalidades para atos de vandalismo contra bens públicos. A medida prevê multa administrativa, suspensão de benefícios habitacionais e criação de cadastro de infratores.){kind=link}