O secretario de fazenda do Distrito Federal, Pedro Meneguetti não soube responder se o governo vai ou não promover a venda direta de lotes em condomínios consolidados, conforme determina a Lei Federal nº 9.262/96 e na Lei Distrital 954/95, construídos em áreas que supostamente pertencem a Terracap.
Durante um encontro com blogueiros de políticas, ocorrido nesta sexta-feira (18), no Buriti, Meneguetti disse ao Radar que a venda direta de lotes não se encontra incluída no pacote de medidas, enviado a Câmara Legislativa, que tem o objetivo de recuperar as combalidas finanças do DF.
VENDA DIRETA, ALVARÁS E HABITE-SE FICARAM DE FORA
Segundo ele, o assunto nem foi discutido pela equipe de governança que formatou o pacote de medidas para enfrentar a crise financeira. O secretário de Fazenda não quis entrar em detalhes e julga que cabe a própria Terracap e a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), se manifestarem sobre o tema que inclui ainda a liberação de habite-se e alvarás para os mais de 12 mil imóveis. Uma receita que representa mais de 10 bilhões de reais que o governo vai continuar perdendo.
Meneguetti informou que foi decidido ontem, em audiência pública, a venda de 33 imóveis do GDF. A proposta será incluída na próxima segunda-feira ao conjunto de medidas que visam arrecadar dinheiro aos cofres do Buriti. O dinheiro vai ser utilizado na quitação de dívidas. Ele concordou que a venda direta podem ajudar o governo sair da linha vermelha da lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso ficou apenas ficou na opinião dele sem fatos concretos.
PREFERE DERRUBAR A LEGALIZAR
O Governo de Brasília prefere gastar dinheiro derrubando casas quando pode arrecadar regularizando, conforme os dizeres de uma faixa carregada por moradores de condomínios na porta do Buriti. No mês de julho o GDF teria investido R$10 milhões em operações da Agesfis, ação que levou ao chão 25 casas da Chácara 200 em Vicente Pires, as quais o Governo de Brasília terá que indenizar os seus donos agora. As casas foram construídas com a autorização do Estado.
O GDF deixou de recolher este ano cerca de R$800 milhões se tivesse se empenhado dentro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal pela aprovação dos projetos, para em seguida promover a venda direta dos 5.339 lotes nos condomínios Parque do Estância Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras e Jardim Botânico VI.
DORMIU NO PONTO
O GDF nem mesmo conseguiu avançar para colocar a venda de lotes nos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, na região do Jardim Botânico que estão com os seus projetos aprovados pelo CONPLAN desde o mês de maio. Até agora, o governo continua emperrado para definir uma tabela de preços e nem sabe informar quando isso irá acontecer. A receita extra poderia poupar Rodrigo Rollemberg de aumentar o prato de comida nos restaurantes comunitários neste momento em que humildes trabalhadores é quem mais sente o peso da crise.
No DF, cerca de 600 mil pessoas moram em condomínios horizontais e em processo de regularização há mais de 20 anos. Grande parte dos parcelamentos consolidados estaria (não há nenhuma definição sobre isso) em terras pertencentes à Terracap ou divide a área comum com a imobiliária do governo.
É consenso geral de toda a população condominial do DF de buscar a segurança jurídica de suas moradias e quer ter a prioridade na compra do lote onde se encontra estabelecido. No ano passado, uma das bandeiras de campanha de Rodrigo Sobral Rollemberg foi a de regularizar os condomínios. A venda direta de lotes foi à frase mais repetida pelo então candidato a governador do Distrito Federal.
“Se quiser regularizar o governo tem instrumentos e leis para isso”, disse o advogado Mario Gilberto que defende o instituto da venda direta com base na Lei Federal nº 9.262/96 e na Lei Distrital 954/95.
Da Redação Radar
