A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva da Receita, abriu um processo administrativo para a doação de cerca de R$ 1,5 milhão em bens apreendidos que não foram reclamados pelas empresas fiscalizadas. O montante representa aproximadamente 800 tipos de mercadorias recolhidas em dezenas de operações de fiscalização tributária realizadas ao longo de 2026 e em anos anteriores.
Qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal ou da União pode solicitar os materiais no prazo de até dez dias corridos a partir da publicação dos Atos Declaratórios de Abandono (Nº 003 e Nº 004) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As instituições distritais têm prioridade na concessão do lote.
Entre as mercadorias disponíveis há um grande volume de materiais escolares de uso direto em unidades de ensino, como 1.100 canetas esferográficas, mais de 13 mil cartelas de adesivos para cadernos, 150 molduras A4 para quadros e centenas de kits de cartões colecionáveis.
O lote contempla também uma vasta gama de brinquedos educativos e itens de recreação infantil. Há conjuntos de montagem de temas diversos (como Pokémon, Harry Potter, dinossauros e veículos de construção), brinquedos de pescaria, cubos mágicos, bolas de futebol, pelúcias e miniaturas de veículos de ferro e fricção. Alguns lotes específicos de brinquedos possuem alto valor agregado, chegando a ultrapassar R$ 25 mil em uma única apreensão. O acervo inclui ainda itens voltados à inclusão, como cordões e porta-crachás com temática do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As solicitações devem ser formalizadas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhadas de cópia do Ato Declaratório de Abandono correspondente e da justificativa de uso das mercadorias pretendidas. As instituições contempladas poderão incorporar os itens diretamente ao seu patrimônio público ou utilizá-los para a realização de bazares beneficentes, aplicando a renda arrecadada na manutenção de suas atividades e infraestrutura.
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