O GDF reuniu, ontem, técnicos ligados à Secretaria de Habitação e Desenrolamento Urbano, Secretaria de Regularização de Condomínios, TERRACAP e IBRAM com o objetivo de buscar uma solução, com aparo na lei, que possa permitir a liberação da Licença de Instalação (LI) para o Setor Habitacional São Bartolomeu.
A reunião foi dirigida pelo Vice-Governador Tadeu Filippelli e contou ainda com a participação de dirigentes de entidades representativas dos condomínios da região do Setor São Bartolomeu, Altiplano Leste e do Jardim Botânico.
O GDF reuniu, ontem, técnicos ligados à Secretaria de Habitação e Desenrolamento Urbano, Secretaria de Regularização de Condomínios, TERRACAP e IBRAM com o objetivo de buscar uma solução, com aparo na lei, que possa permitir a liberação da Licença de Instalação (LI) para o Setor Habitacional São Bartolomeu.
A reunião foi dirigida pelo Vice-Governador Tadeu Filippelli e contou ainda com a participação de dirigentes de entidades representativas dos condomínios da região do Setor São Bartolomeu, Altiplano Leste e do Jardim Botânico.
A iniciativa do governo já é um resultado da reunião entre o Vice-Governador Tadeu Filippelli e moradores, ocorrida no sábado passado no Condomínio Estância Quintas da Alvorada.
Na reunião de ontem, no gabinete da Vice-Governadoria, Filippelli se colocou como condutor do grupo de trabalho composto por técnicos da SEDHAB, TERRACAP e SERCOND.
Os advogados Mario Gilberto de Oliveira e Liliane Marques participarão como observadores e colaboradores do grupo de trabalho, cuja primeira reunião está marcada para esta quinta-feira, 28/08, no Buriti.
Até lá, será redigida uma minuta do aditivo ao PDOT, que insira o Setor Habitacional São Bartolomeu como Área de Interesse Especifico – ARINE, para ser encaminhada à aprovação da Câmara Distrital em caráter de urgência urgentíssima.
O representante do Setor Habitacional São Bartolomeu, Wander Azevedo, manifestou-se favorável à iniciativa proposta por Tadeu Filippelli e reafirmou a importância da Lei Federal 9.262/96, que trata da venda direta aos possuidores de lotes em áreas da TERRACAP.
“Quero destacar a importância dessa Lei, da qual o senhor foi um dos signatários como Deputado Federal, por ser ela um instrumento constitucional que, se aplicada, devolverá a segurança jurídica a quem mora em condomínios”, apontou Wander Azevedo.
