Nesta sexta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto que regulamenta a implementação do uso de cartões de crédito e débito no sistema de transporte público coletivo, bem como a rede credenciada de venda e recarga.
A norma considera cartões de crédito e débito EMV contactless aqueles com chip NFC (Near Field Communication) ou quaisquer dispositivos usados para pagamento por aproximação compatíveis com o protocolo EMV (Europay, Mastercard, Visa) – como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes.
“Com esse decreto, consolidamos a ampliação dos meios de pagamento com mais facilidade para o usuário, para os turistas e para todos aqueles que querem meios alternativos que não seja o pagamento em espécie dentro do sistema”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
A partir de agora, são 15 dias para habilitar todos os validadores para essas novas funcionalidades.
O decreto também define que o protocolo EMV é o conjunto de especificações técnicas para cartões de pagamento e terminais de aceitação, que garantem a interoperabilidade e segurança das transações em nível global, utilizando chip e tecnologia por aproximação.
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