O governador Rodrigo Rollemberg está de olho em cerca de três mil lotes mapeados pela Terracap dentro de condomínios supostamente construídos em áreas públicas para vender a preço de mercado sob processo licitatório. O governador articula pessoalmente junto à base do seu partido, o PSB, no Congresso, para tentar suprimir o artigo 54 do projeto de conversão da MP 759/2016 que será votada, em definitivo, para se tornar lei, até o dia 23 de maio como prevê o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
uem pensa que o jogo acabou com a primeira aprovação pela comissão mista do Congresso do projeto de conversão da Medida Provisória 759/2016, está redondamente enganado. Pelo menos, um importante artigo da MP 759 pode desaparecer ou ser alterado, antes mesmo de o texto virar lei definitiva em votação pelo plenário do Congresso Nacional previsto para este mês de maio.
O governador Rodrigo Rollemberg está conversando com cada um dos 35 deputados e com os sete senadores do seu partido, o PSB, para retirar do texto o artigo 54 e seus parágrafos que garante aos donos de lotes adquiridos em condomínios consolidados em áreas supostamente públicas e que não contém edificações possam ser comercializados pela venda direta e terem suas matrículas abertas em nome do adquirente.
Cerca de três mil desses lotes vazios, segundo uma fonte da Terracap, já estão mapeados. Esse número de lotes vazios pode duplicar após o fechamento do cadastro que a Terracap disponibilizou em seu site nesta quinta-feira (11). No Ville de Montagne, condomínios onde a Terracap quer inaugurar o cadastramento existem vários lotes não ocupados.
No Solar de Brasília, conforme apurou Radar, são 30 lotes vazios em que seus respectivos proprietários não construíram a espera da regularização total do parcelamento. Se vingar a vontade do GDF entram no bolo às áreas comerciais e mistas, ocupadas ou não. Em tese, o governo Rollemberg teria o direito de licitar, por exemplo, o shopping Jardim Botânico.
Felipe Alexandre, subsíndico do condomínio Ville de Montagne II, um, parcelamento com mais de 20 anos, os 505 condôminos embora pagando IPTU e taxas condominiais também preferiram seguir a norma imposta pelo GDF de não contraírem suas casas antes da regularização.
“Essa tentativa do governador Rollemberg de querer mudar o que está estabelecido no texto da MP 759 é absurda. Isso revela o instinto de perseguição que este governador tem contra as centenas de pessoas que compraram seus lotes de boa-fé e que esperam há mais de 20 anos pela regularização”, disse Alexandre.
Outro parcelamento que consta do mapeamento da Terracap é o condomínio Pausada das Andorinhas, um dos mais antigos do DF, com mais de 600 lotes, todos vazios. Os moradores afirmam que ingressarão com ações judiciais contra o GDF, caso isso venha ocorrer por parte da Terracap.
