Para o ano que vem, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) prevê uma receita total de R$ 71,7 bilhões. A medida representa um aumento de 7,6% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Como os recursos do fundo têm destino certo, a proposta prevê R$ 12,7 bilhões destinados à Segurança Pública, R$ 9 bilhões à Saúde e R$ 6 bilhões à Educação.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) estima que R$ 27,7 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o restante da arrecadação própria. Foram mantidas proporções semelhantes às da LOA de 2025 para repartição dos recursos entre as unidades orçamentárias.
Para projetar os repasses futuros do FCDF, os técnicos consideraram o índice de 10,67% para efeito de correção do aporte anual de recursos para 2026, projetado com base nos valores da União disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até fevereiro deste ano.
O PLDO 2026 segue as orientações do decreto nº 43.130, de 23 de março de 2022. O documento dispõe sobre as normas e as diretrizes para elaboração, alteração, encaminhamento e exame de propostas de projeto de lei no âmbito da administração do DF.
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