Os períodos de validade dos créditos do vale-transporte dos passageiros brasilienses foram definidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF).
No começo do ano, o Decreto determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus. Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ampliou em até cinco anos a validade dos créditos.
Cada prazo de validade vai depender do tipo de cartão adquirido. Créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 5 anos. Créditos transferidos ao cartão Vale-transporte, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 2 anos.
A portaria também anunciou a revogação do decreto nº 43.899/2022.
A novidade já havia sido divulgada após o GDF recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade antes previsto para ter início no dia 2 de março deste ano. Para créditos adquiridos e não transferidos para os cartões, esses terão validade de 2 anos.
