O Governo do Distrito Federal, que reúne competências de estado e município, começou a adotar medidas para reduzir possíveis dificuldades para os contribuintes locais.
A implementação da Reforma Tributária no Brasil, com a criação de novos tributos sobre bens e serviços — como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — vai exigir mudanças importantes na forma como empresas e governos trabalham.
No caso do DF, a ideia é dar a mão ao contribuinte, independentemente do segmento e do tamanho da empresa dele. “Por isso, essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira.
O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira lembrou que o novo modelo de NFS-e será aplicado inicialmente aos emissores e comerciantes sem distinções específicas. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, esclareceu. Quem tiver qualquer dúvida em relação à emissão da NFS-e deve enviar e-mail para suporte.df@notacontrol.com.br.
Nessa primeira etapa, o leiaute das NFS-e muda: o modelo Abrasf 2.04, até então adotado, dá lugar à Nota Nacional. Até o fim deste mês, porém, ambos conviverão de forma simultânea, em fase de testes e homologações.
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A medida afeta, segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, pelo menos 120 mil grandes, médios e pequenos empresários do DF.
