Quatro secretários do Governo Rollemberg terão que devolver dinheiro recebido ilegalmente como membros do Conselho da Terracap. O pedido é do Ministério Público de Contas ao acatar uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores e empregados da Administração Direta (Sindser-DF) que aponta ilegalidade
pesar de a lei federal 13.303/2016 proibir a indicação de secretários de Estado para o Conselho de Administração de empresa pública ou de sociedade de economia mista, no entanto o governo Rollemberg burla a lei para contemplar uma seleta turma para receber jetons na Terracap no valor de dez mil e oitocentos reais por cada reunião que pode ocorrer até duas vezes ao mês. Uma grana extra que só alguns privilegiados do alto clero socialista têm direito,
Entre os contemplados estão o secretário das Cidades, Marcos Dantas, o Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Gestão e Habitação, Thiago Andrade e o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável e vice-presidente do PSD, Arthur Bernardes.
Para enganar os órgãos de controle e de fiscalização, segundo a observação do Ministério Público de Contas, a Terracap deixou de publicar no Diário Oficial a ata da eleição dos membros do Conselho de Administração da autarquia, ocorrida no dia 23 de setembro deste ano, após a vigência da lei federal 13.303/2016 que é de 1 de junho, o que denota a má-fé.
De acordo com a denúncia enviada ao presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, está exigindo que os quatro secretários devolvam a grana que receberam durante o período como conselheiros da Terracap.
Pede ainda que a eleição seja nula e que as suas decisões sejam invalidadas. Por fim, o MPCDF pede ainda que o governo faça um levantamento se existe igual ilegalidade em outros conselhos de empresas públicas.
Para o presidente do Sindser-DF, André Luiz
da Conceição, autor da representação inicial junto ao Ministério Público de Contas, para que fosse apurada a ilegalidade, o governador Rodrigo Rollemberg passa por cima de uma lei federal para manter no Conselho da Terracap “alguns de seus apaniguados”.
“Artur Bernardes, Sérgio Sampaio, Marcos Dantas e Thiago Andrade estão ocupando cargos proibidos por lei e deveriam ter vergonha de receber um dinheiro indevidamente que pertence a população”, disse André Luiz.
Em um email enviado a Terracap o Radar quis saber:
A Terracap tinha conhecimento da lei? Se tinha conhecimento, por que elegeu tais secretários para a composição do seu Conselho? Quantas reuniões do Conselho foram realizadas desde o dia 1 de setembro (dia da posse dos referidos secretários) até a presente data? Quais decisões foram tomadas durante esse período? Qual é a posição da empresa em relação à demanda do Ministério Público de Contas?
A Terracap não retornou aos questionamentos enviados.
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