Documentos que comprovam a malversação do dinheiro público, além de crimes de assédio moral contra servidores, praticado pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e seus apaniguados, fazem parte de um inquérito civil público que se avoluma nas mãos do Ministério Público do Trabalho. O caso pode virar uma ação penal contra os envolvidos
ma denúncia formulada em dezembro do ano passado, por servidores da Agefis, junto ao Ministério Público do Trabalho, pode levar a graves consequências penais a presidente da autarquia, Bruna Pinheiro, bem como os seus diretores.
Desde que assumiu a presidência da autarquia, Bruna Pinheiro já prejudicou mais de 100 servidores entre auditores e inspetores com abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em clara intimidação a todos aqueles que ousam a discordar de inúmeras ilegalidades cometidas na gestão do órgão.
Em meio a documentos que chegaram ao MPT estão provas que revelam a farra da gasolina paga com o dinheiro público e distribuído a diretores e servidores da extrema confiança de Bruna Pinheiro. O esquema tem o nome de “indenização do transporte”.
O inspetor ou auditor fiscal que usar o seu próprio veículo para cumprir as demandas externas da Agefis é ressarcido no final do mês com o que gastou de combustível. Ocorre que há servidores, do grupo amigos da Bruna, que não usam seus carros para o trabalho externo, mas que estão se beneficiando recendo indenização por algo que não fizeram jus. A “indenização do transportes”, segundo as denúncias, virou uma tremenda “farra” bancada pelo dinheiro do contribuinte.
“E não adianta juntar provas e procurar a corregedoria da Agefis para reclamar dessas ilegalidades. Quem ousar fazer isso termina sendo prejudicado com a abertura de processo administrativo disciplinar”, disse ao Radar o auditor fiscal, Emerson Barbosa da Silva que também é o vice-presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado- FINACATE, entidade que fez a denúncia junto ao Ministério Publico do Trabalho. Até pagamento de adicional noturno para servidores da panelinha e que nunca trabalharam a noite recebem o benefício ilegalmente.
Emerson afirma que Bruna Pinheiro passa por cima das prerrogativas dos auditores fiscais que tem o poder de atuar qualquer tipo de irregularidade na área de limpeza urbana, comércio ambulante ou na área de obras irregulares.
“Tudo agora é centralizado nela. Quem lavrar um auto de infração é anulado pela administração geral sob a alegação de quem só quem pode autorizar é Bruna. Ela é quem escolhe o que vai para o chão ou o que fica de pé no caso das demolições de casas. Prédios enormes irregulares estão sendo construídos, mas o auditor fiscal não pode lavrar um auto de sem que antes consulte a Bruna se pode ou não”, conta Emerson.
Se o Ministério Público do Trabalho concluir que existe a ocorrência de uma infração penal dentro da Agefis poderá dar início a uma ação penal pública contra os acusados. Pelo menos essa é a visão da procuradora do Trabalho, Valesca Monte ao instaurar o inquérito civil publico após ter acatado a denúncia feita pelo FINACATE.
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