O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar. O benefício permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas.
Com recursos repassados pela Secretaria de Educação (SEEDF), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal, assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME).
Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá ressalta que “o programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”.
Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação.
O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF.
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