O caso de um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal acometido por uma leucemia e teve que ser enviado para o Hospital de Base, reacendeu a revolta da família militar do DF entorno de uma improbidade que vem desde o governo Agnelo e prossegue no governo Rollemberg: o desvio dos recursos provenientes dos percentuais descontados nos contracheques dos militares que seria para o Fundo de Saúde da PMDF, dinheiro gerenciados pela Secretaria de Fazenda de Rollemberg
Por Toni Duarte
As esposas dos PMs pressionam o Tribunal de Contas do DF e o da União, além do Ministério Públicos de Contas para abrirem a “caixa-preta” que teria se transformado, nos últimos dois governos, o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal.
Elas querem saber para onde estão indo parar o dinheiro arrecadado dos contracheques dos PM’s que seria utilizado para cuidar da saúde dos militares e de seus dependentes.
Se um militar não pode reivindicar, sob pena de ir para o xadrez, por ser regidos pelo Regime Disciplinar do Exercito (RDE), os familiares dos 11 mil e 200 integrantes da PMDF resolveram botar a boca no mundo e sair em defesa de um dos mais importantes direitos do policial PM e de seus dependentes: o plano de saúde patrocinado pelas contribuições mensais de cada titular e por recusos do Fundo Constitucional.
O Radar apurou junto ao Comando Geral da PM que ao final de cada mês é descontado um percentual de 2% do soldo, bem como das indenizações cobradas pelo uso dos serviços de saúde pelos dependentes, no percentual de 15%, 30% e 50% de acordo com o grupo de dependentes. Essas contribuições e indenizações integram os recursos do Fundo de Saúde, bem como os recursos repassados pela União por meio do Fundo Constitucional.
Edleusa Paiva, uma das líderes do grupo Esposas de PMs disse que a situação é crítica diante de muitas reclamações de policiais militares e de seus dependestes já que a PMDF mantém convenio apenas com um hospital, no caso a Maria Auxiliadora, que fica no Gama para atender 72 mil vidas de policiais da ativa da reserva, reformados e seus dependentes.
Durante uma audiência pública, realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (12), Edleusa falou sobre a situação debilitada da saúde da PM e que embora todos estejam desesperados pela falta do atendimento médico os familiares dos militares não estão tendo resposta.
O Coronel Rogério Brito de Miranda discordou que o sistema de saúde da PM esteja um caos. Ele afirmou que no primeiro quadrimestre deste ano foram atendidas pela rede credenciada cerca de 55 mil pacientes.
Casos de urgência e emergência, segundo o oficial, foram atendidos 190 beneficiários do sistema de saúde da PM por dia e que no Centro Médico foram realizadas 9 mil consultas por mês. Ele também apontou que no centro medico existe 68 médicos oficiais de um quadro de 100 médicos.
Para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, o GDF tem obrigação legal, estabelecida em lei federal, de dá assistência médica, odontológica, e psicossocial aos militares e estabelece ainda que a Instituição, no caso a PMDF, tem que prestar essa assistência diretamente.
Rainha afirmou que tramita no TCDF o processo 14. 820/2016 para a contração de Organizações Sociais para a prestação de serviços de saúde para a PMDF.
“Quando foi feito o chamamento público no ano passado, uma das empresas interessadas entrou com uma representação ao tribunal apontando, no entender dela, algumas ilegalidades no chamamento público. Em razão disso, o TCDF suspendeu tudo e pediu a PMDF que apresentasse as justificativas até hoje não apresentadas”, disse o conselheiro.
Um oficial da PM, especialista no assunto, sustentou ao Radar que a melhoria na assistência da saúde da Polícia Militar do Distrito Federal só irá melhorar quando o Centro Médico da PM for gerido por uma Organização Social como é hoje o Hospital da Criança.
Segundo ele, a PMDF tem uma grande estrutura hospitalar, no entanto falta material humano para tocar o hospital e que o quadro de médico é insuficiente para atender mais de 70 mil vidas, embora o governo a cada ano faça manobras com cortes nos dependestes dos policiais da ativa e inativos.
Ele apontou ainda que as contribuições descontadas nos contracheques dos militares em nome de um suposto fundo de saúde, terminam desembarcando nos cofres do GDF, o que é uma ilegalidade. O especialista reforça o que disse o conselheiro do TCDF, Renato Rainha durante a audiência pública: A assistência a saúde dos policiais militares é assegurado pela lei federal 10.482/2002 com recursos destinados pelo Fundo Constitucional repassado pela União.
“O desconto embutido no contracheque do policial militar nunca foi para ajudar diretamente na assistência a saúde, mas sim para o próprio governo”, sustentou o especialista. Ele disse que diferente do servidor público normal, o militar está dentro do sistema retributivo e não contributivo.
