“COM TODO O RESPEITO AO MP, POR SER UM DOS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES E FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA, PORÉM ESSA RECOMENDAÇÃO ASSINADA POR ALGUNS PROMOTORES ELA É NO MÍNIMO, UMA RECOMENDAÇÃO ESTAPAFÚRDIA E SEM QUALQUER AMPARO LEGAL”.
Foi como comparou o deputado Wellington Luiz (PMDB), a orientação do MPDF que manda o GDF erradicar todos os condomínios do Distrito Federal. Nesta entrevista dada ao Radar, o distrital afirma que a questão fundiária de Brasília é complexa e que o Estado ao longo de décadas sempre esteve omisso. Ele também diz que é impossível passar o trator por cima dos condomínios onde moram mais de 600 mil habitantes que pagam impostos e que assumem os serviços que o governo deixa de prestar como abastecimento de água, luz, segurança e urbanização.
“COM TODO O RESPEITO AO MP, POR SER UM DOS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES E FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA, PORÉM ESSA RECOMENDAÇÃO ASSINADA POR ALGUNS PROMOTORES ELA É NO MÍNIMO, UMA RECOMENDAÇÃO ESTAPAFÚRDIA E SEM QUALQUER AMPARO LEGAL”.
Foi como comparou o deputado Wellington Luiz (PMDB), a orientação do MPDF que manda o GDF erradicar todos os condomínios do Distrito Federal. Nesta entrevista dada ao Radar, o distrital afirma que a questão fundiária de Brasília é complexa e que o Estado ao longo de décadas sempre esteve omisso. Ele também diz que é impossível passar o trator por cima dos condomínios onde moram mais de 600 mil habitantes que pagam impostos e que assumem os serviços que o governo deixa de prestar como abastecimento de água, luz, segurança e urbanização.
Sobre a eleição desse ano, Wellington Luiz acredita que as urnas irão produzir uma renovação de pelo menos em 50% das vagas da Câmara Legislativa. “Eu acredito que a minha reeleição será uma consequência do meu trabalho. Sou novamente candidato para continuar trabalhando de forma ininterrupta em favor da população. Acredito que as pessoas vão reconhecer isso.”, diz.
O que falta para que este governo regularize os condomínios?
WELLINGTON LUIZ: Um dos problemas enfrentado por este governo é o acumulo de imbróglios gerados ao longo dos anos. Quem é morador de condomínio sabe que a questão fundiária de Brasília é complexa e o Estado ao longo de décadas sempre esteve muito omisso nesta questão e não olhou para essa parcela da sociedade que foi obrigada a comprar um lote nos condomínios que surgiam fora da legalidade. O governo deixou de fazer programa habitacional voltado para este segmento de classe média. Por outro lado, o GDF nestes últimos 30 anos tem sido muito lento para resolver a questão da regularização dos condomínios onde seus moradores clamam por seus direitos com razão.
O senhor é deputado e foi secretário da SECOND. Por que não cobra do governo que faça isso?
WELLINGTON LUIZ: Eu faço a minha parte. Cobro de forma insistente para que o governador Agnelo Queiroz envie para a Câmara o projeto de lei complementar que vai garantir a manutenção dos muros e portarias dos condomínios. Já tive a oportunidade de conversar com o governador ao lado do vice-governador Tadeu Fillipelle que é do meu partido, sobre o PLC. Ele demonstrou sensibilidade a esta causa e nos garantiu que enviaria o projeto para a Câmara Legislativa.
O que falta então para que o governador enviar o projeto?
WELLINGTON LUIZ: O PLC estar ainda passando por uma consultoria jurídica aprofundada na Procuradoria Geral do Governo, para que não sofra após a sua aprovação, nenhuma inconstitucionalidade como da última vez que esse mesmo projeto foi votado pela Câmara. O governo tem que fazer a sua parte, cumprindo todas as exigências legais para que possamos fugir desses ataques jurídicos do Ministério Público.
Essa lei seria um grande passo para a legalização?
WELLINGTON LUIZ: Essa lei é importantíssima e servirá como o primeiro grande passo do governo rumo à regularização dos condomínios, porque ela protege a estabilidade do parcelamento. É a portaria de um condomínio que marca a sua existência. Além do mais, são as cercas, muros e portarias que impedem o aumento da criminalidade dessas pequenas células comunitárias onde as pessoas se juntam para ficar mais seguras. Por isso, é fundamental que o Poder Público tenha essa sensibilidade.
Mas o MP quer colocar tudo a baixo. Isso não é um contrassenso?
WELLINGTON LUIZ: O MP quer colocar a baixo os muros e portarias, sob a alegação de que isso impede o acesso. Não é verdade. Qualquer pessoa que vá visitar o prédio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Câmara Legislativa ou mesmo do Palácio do Buriti, é identificada na portaria desses órgãos que são públicos, para ter acesso ao seu interior. Isso se chama de controle de segurança. Esse é o mesmo procedimento adotado pelos condomínios. Não tem nada de ilegal nisto. Quando o governo não dar segurança às pessoas, é normal que cada cidadão, desenvolva o seu próprio mecanismo de segurança. Quem mora nos condomínios tem que fazer a sua própria segurança, já que o governo presta muito mal esse serviço.
Qual é a sua visão critica sobre a recomendação do MP?
WELLINGTON LUIZ: “Com todo o respeito ao MP, por ser um dos órgãos mais importantes e fundamentais na sociedade moderna, porém essa recomendação assinada por alguns promotores ela é no mínimo, estapafúrdia e sem qualquer amparo legal.” O MP está fora da realidade social que permeia os mais de 600 condomínios em estado consolidado espalhados em todo o DF. É impossível passar o trator por cima de uma cidade com mais de 600 mil habitantes. Não consigo imaginar alguém assinando em baixo, um documento com tamanho absurdo e insensatez. O direito à moradia é constitucional e o MP deveria preservar isso com toda a sua grandeza de guardião e defensor dos direitos humanos.
Por que o governador atende uma recomendação como essa?
WELLINGTON LUIZ: Julgo que o Governo teria que fazer um enfrentamento jurídico e proteger os moradores de condomínios em processo de regularização. Passar o trator por cima como deseja um grupo de promotores é um ato repugnante, insano e violento. Na minha condição de parlamentar não concordo. Se eu fosse governador, não executaria uma recomendação estapafúrdia como essa que manda erradicar todos os condomínios do Distrito Federal.
Em sua opinião, haverá renovação na Câmara Legislativa nesta eleição?
WELLINGTON LUIZ: É natural que haja uma renovação. Primeiro porque aparecerão excelentes postulantes que entrarão na luta pela conquista de um mandato. Isso é legítimo. Depois pela exigência de um eleitorado que está cada vez mais atento ao desempenho de cada deputado no parlamento. Também é importante lembrar, que vários distritais disputarão outras cadeiras no Congresso Nacional e tem até quem vai disputar a majoritária para governo do Distrito Federal. Tudo isso, reflete em renovação que na minha avaliação deverá ocorrer em 50%.
E o senhor se ver incluído no meio dos que se reelegerão?
WELLINGTON LUIZ: Eu entendo que a melhor forma de fazer campanha e trabalhando desde o primeiro dia em que você se elege e toma posse, até o último dia do seu mandato. Nós fizemos isso o tempo todo. Eu acredito que a minha reeleição será uma consequência do meu trabalho. Sou novamente candidato para continuar trabalhando de forma ininterrupta em favor da população. Acredito que as pessoas vão reconhecer isso.
