No jargão do jornalismo político “estelionato eleitoral” é quando um político promete muito e não cumpre nada do que se dispôs a fazer quando chega ao poder. O governador Rodrigo Rollemberg que prometeu durante a sua campanha realizar eleições diretas para administradores, sabe que jamais a promessa será consolidado sem que antes isso seja definido pela Constituição Federal.
governador Rodrigo Rollemberg apresentou, no final da sexta-feira passada (13), projeto para instituir a eleição direta para administradores regionais. O texto, que propõe voto facultativo e pleito a cada quatro anos, simultaneamente ao de governador, estará disponível para consulta pública na internet a partir desta segunda-feira (16). Como o povo não é burro, como alguns políticos acreditam que seja, milhares de cidadãos brasilienses vão pedir um “basta de enganação” ou sugerir que ele, Rodrigo Rollemberg, primeiro altere a Constituição Federal.
O Distrito Federal é uma unidade federativa diferente das demais, pois não é um estado, nem um município. É, na realidade, um território autônomo, dividido em regiões administrativas, cujos administradores são indicados pelo Governador, sendo constitucionalmente vedada a existência de municípios no interior do Distrito Federal.
Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte aprovou a autonomia política do Distrito Federal, o que resultou, pela promulgação da Constituição em 1988, nas eleições diretas para governador, vice-governador e 24 deputados distritais. O primeiro governador eleito pelo voto direto foi Joaquim Roriz.
O governador Rodrigo Rollemberg que já foi deputado distrital, deputado federal e senador da República sabe mais do que todo mundo que, para consolidar tal promessa que o ajudou a subir em todas as fases de sua vida publica, se faz necessário inclui a proposta à Constituição.
Em 2011 quando estava no mandato de senador e já pensando entrar na campanha de governador três anos depois, Rodrigo Rollemberg deu entrada de uma proposta de emenda à Constituição 29/2011 que prévia a escolha dos administradores regionais do DF por meio de eleição direta.
Na justificativa, o autor lembrava que a Constituição Federal veda a divisão do DF em municípios e dizia que o objetivo da PEC era o de legitimar, pelo voto popular, a escolha dos gestores das administrações regionais do DF, “dotá-los de mandatos e, assim, de um compromisso efetivo com os interesses aos quais devem devotar atenção”.
Para muitos operadores do direito, mesmo que a Câmara Legislativa aprove a proposta enganosa de Rodrigo Rollemberg é mais um ato eivado de inconstitucionalidade. Resta saber se os distritais estão dispostos a compartilhar desse velho e batido estelionato eleitoral. O povo não é burro, senhores!
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